Saiba o que é denominação social e firma social, e veja quais as principais diferenças entre esses dois conceitos. Confira também como realizar publicidade legal pela internet.
Com o passar do tempo, a sobrecarga de obrigações tributárias aumentou exponencialmente, com grande diversidade de procedimentos burocráticos e documentos necessários.
Ainda hoje, é comum ter dúvidas em relação ao procedimento para dar início a uma atividade empreendedora (isto é, abrir um negócio), principalmente no que diz respeito à “denominação social” e “firma social”. Acompanhe o artigo e saiba diferença entre firma e denominação.
Saiba mais: Diferença entre estatuto social e contrato social
O que é denominação social?
Vamos entender o que é denominação social e como ela funciona?
A Denominação social, nada mais é que o nome dado a um negócio. Este nome deve ser formulado a partir de uma palavra qualquer ou do que é chamado de “nome fantasia”, sendo opcional usar de expressão o que tenha vínculo com o objeto da sociedade.
Inclusive, o nome pode ser representado também pelo nome de uma pessoa física, como forma de homenagear alguém, porém este caso mantém a responsabilidade dos contratantes.
Alguns exemplos de denominação social comuns são: Supermercado São Lucas, Mercearia Irmãos Oliveira, entre outros.
Características da denominação social
Diferente de outros tipos de designações, a denominação social precisa obedecer a regras específicas que garantam sua validade. Confira abaixo e entenda mais sobre as características da denominação social.
- Nome oficial e exclusivo: a denominação social é sempre exclusiva e não pode ser repetida por outra empresa dentro do mesmo segmento. Isso assegura a identidade da organização e impede duplicidade nos registros;
- Diferente do nome fantasia: ao contrário do nome fantasia, usado em campanhas publicitárias e na comunicação com clientes, a denominação social possui caráter formal. Enquanto o primeiro pode variar de acordo com a estratégia de marketing, o segundo deve permanecer fixo e registrado;
- Indica a atividade: outra característica obrigatória é a referência à atividade econômica da empresa. Esse requisito permite que terceiros identifiquem, já pelo nome, qual é o ramo de atuação principal da organização;
- Obrigatoriedade por tipo de empresa: a exigência de denominação social varia conforme o tipo societário. Sociedades anônimas, por exemplo, são obrigadas a adotar uma denominação social, enquanto outros modelos, como a firma individual, seguem regras diferentes.
Denominação social: qual é a importância?
A denominação social vai além de uma exigência burocrática: ela é um instrumento de identificação que garante legitimidade ao negócio. Acompanhe a seguir.
- Legalidade: a denominação social é requisito indispensável para que a empresa esteja em conformidade com a lei e seja reconhecida como pessoa jurídica;
- Unicidade: seu registro garante exclusividade, evitando duplicidade de nomes no mesmo ramo e protegendo a identidade do negócio;
- Posicionamento de mercado: uma denominação bem estruturada contribui para a reputação da empresa, transmitindo profissionalismo e fortalecendo sua marca institucional.
O que é firma social?
Firma Social é o nome empresarial do negócio, que deverá representar a identificação das pessoas envolvidas (sócios).
Nesse sentido, é preciso conter o nome dos sócios (sendo “firma individual”, no caso de haver somente um, ou “firma social”, se for mais de um sócio).
Na firma social o nome deve ser escrito por extenso ou de forma abreviada, sendo permitido também o uso de alguma expressão ao final do nome para criar vínculo que identifique o objeto da empresa, ou para diferenciar o negócio de outro já existente.
Nesse sentido, a firma social é composta pela junção dos nomes de todos os sócios, apenas de alguns ou somente do único. Se houver mais sócios e não for possível acrescentar todos no nome empresarial, deverá ser usada a expressão “& CIA”, seja por extenso ou de forma abreviada.
Veja também: O que é razão social?
Qual a diferença entre Denominação social e Firma social?
O nome empresarial é composto por expressões que a sociedade utilizará para se identificar e, também, exercer suas atividades econômicas. Haverá duas formas de nome empresarial: a denominação social ou a firma social.
Nesse sentido, a denominação social sempre contará com o objeto da sociedade e, também, uma palavra ou expressão de uso comum.
É importante salientar que no caso de a sociedade contar com mais de uma atividade para compor a denominação social, obrigatoriamente terão que escolher uma delas.
Independentemente disso, a atividade fim da sociedade deverá estar presente na denominação social.
A firma, por sua vez, utiliza os nomes ou sobrenomes de todos os sócios, ou de apenas um (no caso de não haver mais), abreviado ou não. Nunca designa qual é o objeto social da sociedade. Além disso, após escolher o nome majoritário que irá compor a firma, é preciso adicionar a sigla “& CIA”, no caso de haver mais sócios.
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