Manter a empresa em dia com as obrigações acessórias empresariais é essencial para a saúde do negócio. Saiba mais sobre o assunto e veja também como realizar publicidade legal.
Os escritórios de contabilidade possuem, como uma de suas funções, organizar a declarar as chamadas obrigações acessórias das empresas.
O não cumprimento de tais obrigações dentro dos prazos corretos pode acarretar no pagamento de juros e multas para as empresas. Isso, consequentemente, compromete o fluxo de caixa. Acompanhe todas as informações:
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são declarações mensais, trimestrais e anuais da empresa, em que constam informações sobre a mesma.
Elas precisam ser declaradas aos governos (federal, estadual ou municipal) e possuem como principal intuito levar o contribuinte (negócio) a declarar as informações solicitadas, podendo ser sobre diversos assuntos, como receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista, em que são declaradas informações sobre a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os tributos gerados sobre os salários pagos.
Existem ainda obrigações acessórias referentes às atividades econômicas das empresas, como, por exemplo, médicos e corretores imobiliários.
Também é importante destacar que existem as obrigações tributárias tidas como principais, que representam o pagamento do encargo em si (taxas, impostos, contribuição, etc).
Há também as obrigações tributárias acessórias, que são as atribuições que documentarão o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.
A partir da definição do que é obrigação acessória, é importante também saber quais são as principais. Existem diversas, mas as mais notáveis são as obrigações acessórias fiscais, tanto aquelas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, como Lucro Presumido (ou ambos os programas).
Tais obrigações acessórias compõem a maior parte dos serviços de um escritório de contabilidade.
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Mas afinal, qual a importância das obrigações acessórias empresariais?
Nos dias atuais todas as declarações são enviadas virtualmente e chegam aos governos federal, estaduais e municipais repletas de dados e informações financeiras, econômicas e sociais, de todos os setores da economia.
Uma vez que a maioria das fiscalizações é feita eletronicamente, as declarações sociais e fiscais (GFIP/SEFIP, DCTF, CAGED, ECF, ECD, RAIS, CAGED, entre outros) permanecem responsáveis pela disponibilização da base de informações das empresas para o cruzamento de dados e a detecção de possíveis irregularidades, dessa forma, são uma confissão de dívidas por parte da empresa.
Diante disso é possível perceber a importância das obrigações acessórias no mundo empresarial.
O cumprimento das obrigações acessórias deve ser uma das maiores preocupações dos empresários, já que, seu descumprimento, na maior parte das vezes, resulta em altas multas ou até mesmo na paralisação temporária das atividades, levando a enormes prejuízos para a empresa.
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