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O que é o crime de peculato

O que é peculato? Entenda melhor o que é esse crime

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público toma para si dinheiro, bem ou valor, em razão de sua função. Quando o fruto da apropriação feita pelo funcionário público é entregue para que outra pessoa tire proveito disso, o crime também se configura.

Esse delito está disposto no Código Penal, mais precisamente, no artigo 312. 

Veja:

Peculato

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.”

Neste post, você vai conhecer os tipos de peculato e saber a diferença entre esse crime e outros delitos do ordenamento jurídico. Acompanhe!

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Prazo de publicação no DOU

Existe prazo para publicação no Diário Oficial?

Publicar um material nos cadernos oficiais de imprensa do governo exige atenção para cumprir uma série de exigências, desde os formatos até as datas de entrega. Mas o que muita gente não sabe é que, após realizados todos os procedimentos corretamente, existe um prazo para publicação no Diário Oficial

Saiba como ele é determinado e conheça as variáveis que podem afetar o tempo de divulgação.

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aviso ou comunicação em grandes jornais

Publicidade legal: avisos ou comunicações em grandes jornais

Alguns avisos e comunicações devem ser publicados em jornais de grande circulação. Essa exigência está prevista em dispositivos como a Lei de Licitações e a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Caso ela não seja cumprida, geram-se sanções administrativas para os responsáveis.

Quer saber mais sobre a obrigatoriedade de aviso ou comunicação em grandes jornais? Então, continue a leitura!

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Prazo do balanço patrimonial

Qual é a validade e o prazo do balanço patrimonial?

O balanço é um relatório utilizado para demonstrar a situação financeira das empresas. O lançamento desse relatório é exigido por lei, além de funcionar para a qualificação econômico-financeira das empresas em processos licitatórios. 

Saiba mais sobre a publicação e o prazo do balanço patrimonial!

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Publicação de demonstrações financeiras

Aprenda quais são e onde as demonstrações financeiras devem ser publicadas

As demonstrações financeiras são obrigatórias para todas as empresas que tiverem sócios em seu quadro. Elas devem ser feitas de acordo com os passivos e ativos da empresa, bem como precisam relacionar como eles foram aplicados durante os períodos que abrangem as demonstrações.

Continue a leitura e veja por que as demonstrações financeiras devem ser publicadas!

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