O edital de convocação é um documento muito importante, que deve ser publicado em jornais de grande circulação para alcançar o maior número de pessoas possível. Saiba o que é edital de publicação e como publicá-lo de forma prática e adequada em Diários Oficiais. Continue lendo “Edital de convocação: o que é e como publicar?”
Mesmo na hora de fechar uma empresa, existem diversas leis e obrigações que o dono e os sócios devem respeitar, a fim de não sofrerem sanções. Uma delas é a publicação informando o encerramento de atividades empresariais em Diários Oficiais.
O encerramento de atividades empresariais também é conhecido como encerramento ou dissolução de sociedade. A sociedade consiste na união entre duas ou mais pessoas com o objetivo de explorar uma determinada atividade econômica.
Quando ela se rompe, ocorre o que chamamos de encerramento de sociedade. Tal ato pode ocorrer tanto por decisão dos associados quanto por determinação judicial, que pode ocorrer caso seja provado que a empresa exerce atividade ilícita ou está em processo de falência.
Continue lendo “Encerramento de atividade: entenda as obrigações”
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é uma agência governamental que tem como responsabilidade fiscalizar, monitorar, controlar e licenciar atividades que possam interferir no meio ambiente, buscando preservá-lo.
O regulamento do exercício dessas atividades se sucedeu em 1976, quando a Lei 997/76 foi decretada, passando a prever sanções para aqueles que não cumprissem com a legislação. Por conta disso, é de suma importância observar a lei, a fim de preservar o meio ambiente e a imagem do seu negócio.
Continue lendo “Licenciamento ambiental: entenda a Lei 997/76”
Saiba o que é o Diário Oficial (DOU) e como acessar o que é publicado no DOU hoje. Veja também como realizar publicidade legal pela internet. Continue lendo “Publicidade legal: como verificar publicações de hoje no Diário Oficial”
Os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial com o intuito de prover conhecimento e informações de interesse público à população.
Saiba quais são os atos e outros documentos que devem ser publicados no Diário Oficial e veja como fazer publicidade legal pela internet.
Leia mais: Como formatar um documento para publicar no Diário Oficial Continue lendo “Publicidade legal: todos os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial?”
A Medida Provisória (MP) é um instrumento de efeito imediato sobre a legislação, de forma que é muito importante acessar os textos de MPs por meio da publicidade legal e, dessa forma, acompanhar o que pode mudar após a tramitação.
Continue lendo “Publicidade legal: o que é uma Medida Provisória?”
A administração pública preza o interesse público, por isso é muito importante conhecer seus princípios. Saiba todas as informações sobre o assunto e veja como fazer a publicidade legal pela internet.
Continue lendo “LIMPE: os 5 princípios da administração pública”
A receita previsível representa um conceito que pode ser muito interessante para empresas dos mais diversos setores. Saiba as principais informações sobre o assunto e veja se a receita previsível se adequa ao seu caso.
Continue lendo “Receita previsível: é interessante para a minha empresa?”
Saiba qual é a importância do capital de giro para a saúde financeira do seu negócio e veja como publicar balanço patrimonial via publicidade legal no DOU.
Continue lendo “Capital de giro: a sua importância para um negócio saudável”
Saiba quais são os principais meios de pagamento, quais você deve ter na sua loja e como realizar publicidade legal do seu negócio pela internet.
Continue lendo “Meios de pagamento no Brasil: conheça os principais”