O que é a Imprensa Nacional e como ela surgiu?

Imprensa nacional

Livros, jornais e outras publicações impressas oficiais são realizadas há anos. Entretanto, você sabe como essas publicações eram feitas e qual é a história por trás delas? 

Neste texto, será abordada a história da Imprensa Nacional, como ela foi criada e quais são suas funções.

O que é a Imprensa Nacional?

Como uma composição da Casa Civil da Presidência da República, a Imprensa Nacional é um órgão que tem como finalidade realizar a publicação, no Diário Oficial da União, de novas informações atribuídas aos atos oficiais da administração pública federal.

A Imprensa Nacional trabalha com projetos gráficos para publicações oficiais, faz a coordenação de atividades no Museu e na Biblioteca da Imprensa Nacional.

Como a Imprensa Nacional foi fundada?

Em Portugal, foi criada em 24 de dezembro de 1768. Já no Brasil, a Imprensa Nacional – anteriormente denominada Impressão Régia – foi fundada em 13 de maio de 1808  e marcou a história brasileira, pois colocou fim à proibição das tipografias durante o período colonial.

As atividades da Imprensa Nacional tiveram início no momento em que a corte portuguesa chegou ao Brasil e teve diversos nomes no decorrer dos anos: Impressão Régia, Real Oficina Tipográfica e Tipografia Nacional. Somente em 1885, o nome foi alterado para o que conhecemos atualmente: Imprensa Nacional.

Nos primeiros anos, o órgão foi responsável pela impressão de documentos oficiais, de livros para cursos superiores, obras de jurisprudência e de periódicos.

Durante o período republicano, nas primeiras décadas, em razão do fortalecimento da alfabetização brasileira, houve questionamentos e regulamentações relacionados a direitos autorais, e organizações de autores foram formadas, fazendo com que a Imprensa Nacional passasse por diversas mudanças.

A primeira mudança que ocorreu no órgão foi a definição de sua estrutura, pelo Decreto nº 1.541-C, do dia 31 de agosto de 1893, em que o órgão foi reorganizado com uma Seção de Artes e uma Seção Central, que englobava o Serviço de Distribuição do Diário Oficial, Oficinas de Composição e Impressão, Estamparia, Tipografia, Fundição de Tipos, etc.

A segunda alteração ocorreu por meio do Decreto nº 4.680, de 4 de novembro de 1902, que atribuiu ao órgão a responsabilidade de impressão de leis, de decretos e de trabalhos gráficos a todos os governos estaduais e câmaras municipais e privadas. Além dessas obrigatoriedades, prevê a edição do Diário Oficial e dos Anais do Congresso Nacional, dentre outras responsabilidades.

Em 1877, o Palácio da Imprensa Imperial passou a ser a sede da Imprensa Nacional, entretanto, em 1911, houve um incêndio no local e parte do acervo foi perdido.

Quando o governo Getúlio Vargas assumiu, houve a construção de uma nova sede, foi instituído o Decreto nº 20.902-A, de 31 de dezembro de 1931, e o órgão passou a fazer parte do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1994, com a disseminação do uso da tecnologia, o acervo passou a ser informatizado.

Quais são as funções da Imprensa Nacional?

A Imprensa Nacional tem a função de informar a população, por meio do Diário Oficial. As publicações são relacionadas a atos legais oficiais e educacionais público e privado, voltados, também, à governança, a recursos humanos e a avanços tecnológicos que ocorrem no Governo Federal. Como museu, a Imprensa Nacional guarda os acervos que mantêm a História do Brasil viva.

O que é o Diário Oficial da União?

O Diário Oficial da União (DOU) é o veículo obrigatório em que setores do governo devem publicar toda ação realizada oficialmente. No DOU, são encontradas todas as normas que regem o país. Por exemplo, um edital só pode ser aberto se estiver publicado no DOU, a nomeação a um cargo público precisa ser publicada também, dentre outras situações e ações que o Poder Público realizar.

Agora que você sabe o que é o DOU, se quiser publicar nesse veículo, continue navegando pelo site, entre em contato e faça seu orçamento com a Diário Serviços (DSI), que é uma agência de publicidade legal especializada em publicações em Diários Oficiais dos estados e da União!

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