Categoria: Agência de Publicidade Legal

Aviso de licitação

Onde devo publicar um aviso de licitação?

A licitação é um processo de negociação entre as empresas participantes e a administração pública, na figura de um órgão ou instituição. Com ela, a escolha de uma empresa para executar um serviço ou vender um produto à administração é feita de forma justa.

Como exemplo, podemos citar a compra de computadores para uma repartição pública. Tudo começa com a aprovação do orçamento, seguido da publicação do edital e do aviso de licitação. 

As empresas interessadas podem enviar propostas, e a oferta de computadores com o melhor custo-benefício ou preço é escolhida sem que haja o critério de preferência por parte do encarregado público.

O regramento das licitações é feito pela Lei n.º 14.133 de 2021, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos: 

Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […].

Continue a leitura para conhecer uma das partes mais importantes do processo licitatório: o aviso de licitação!

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jornal de grande circulação

Entenda o que é um jornal de grande circulação

Jornais de grande circulação são aqueles que chegam a um grande número de pessoas. Podem ser utilizados para diversas finalidades, inclusive para publicações exigidas por lei.

Saiba, neste conteúdo, o que é jornal de grande circulação, a diferença entre tiragem e circulação e aprenda como fazer uma publicação nesse tipo de veículo.

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Junta Comercial

Registro na Junta Comercial: como funciona e o que fazer para não ser cancelado

Quando uma pessoa tem cadastro de uma empresa de pequeno, médio ou grande porte, é necessário regularizar o seu registro na Junta Comercial. Quando há alguma alteração e o empresário não faz a regulamentação, pode haver o cancelamento da empresa.

Mas, afinal, como funciona o registro na Junta Comercial e o que fazer para evitar o cancelamento da sua empresa? Neste artigo, mostramos como funciona, como age o comunicado antecipado e como fazer a regularização da sua empresa!

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aviso ou comunicação em grandes jornais

Publicidade legal: avisos ou comunicações em grandes jornais

Alguns avisos e comunicações devem ser publicados em jornais de grande circulação. Essa exigência está prevista em dispositivos como a Lei de Licitações e a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Caso ela não seja cumprida, geram-se sanções administrativas para os responsáveis.

Quer saber mais sobre a obrigatoriedade de aviso ou comunicação em grandes jornais? Então, continue a leitura!

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