Categoria: Agência de Publicidade Legal

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Quando é necessário ter uma redução de capital em uma empresa

Saiba quando é importante reduzir o capital em uma empresa. Confira também como publicar no Diário Oficial com auxílio de publicidade legal.

A necessidade de haver redução de capital muitas vezes vem de a companhia acreditar que possui uma quantidade de capital social maior à recomendada para a operação da empresa.

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Quais são os documentos contábeis da empresa no Simples Nacional

Confira quais são os documentos contábeis que as empresas cadastradas no Simples Nacional precisam apresentar ao Governo, e veja também como realizar publicidade legal no DOU.

Toda a empresa participante do programa Simples Nacional deve necessariamente enviar documentos mensalmente, que são fundamentais para o cálculo de impostos mensais, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

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NF-e 4.0: entenda as mudanças na nova versão da nota fiscal eletrônica

Acompanhe as principais informações acerca da nova NF-e 4.0: do que se trata, quais as principais mudanças e qual o prazo de adequação para esse novo modelo. Confira também como realizar publicidade legal.

A NF-e 4.0 nada mais é que o modelo atualizado da Nota Fiscal Eletrônica, que é constantemente renovada para atender às demandas que surgem com o passar do tempo.

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A importância do cumprimento das obrigações acessórias empresariais

Manter a empresa em dia com as obrigações acessórias empresariais é essencial para a saúde do negócio. Saiba mais sobre o assunto e veja também como realizar publicidade legal.

Os escritórios de contabilidade possuem, como uma de suas funções, organizar a declarar as chamadas obrigações acessórias das empresas.

O não cumprimento de tais obrigações dentro dos prazos corretos pode acarretar no pagamento de juros e multas para as empresas. Isso, consequentemente, compromete o fluxo de caixa. Acompanhe todas as informações: Continue lendo “A importância do cumprimento das obrigações acessórias empresariais”

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Como criar um contrato social

Veja aqui mais detalhes sobre a elaboração de um contrato social. Saiba também como publicar no DOU através de agência de publicidade legal.

Primeiramente, é preciso entender o que é contrato social.

Clique aqui: O que é e para que serve o contrato social?

Contrato social é o nome que se dá ao documento que certifica o surgimento de uma empresa (como uma certidão de nascimento). Nele, irão constar todos os dados básicos do negócio, tais como: qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio dentro da empresa, quem são todos os sócios, qual o ramo de atuação, entre outros.

Toda empresa do país precisa ter seu contrato social para que possa operar e se registrar em órgãos públicos. O documento será usado também para garantir a participação em licitações do governo e para abertura de conta bancária.

Saiba aqui quando é preciso publicar aviso de licitação.

 

Como fazer um contrato social

O primeiro passo para elaborar um contrato social é a divisão de quotas entre os sócios, pois é isso que define qual é a participação de cada um na empresa.

Um ou mais sócios precisam receber a função de administrador do negócio, entretanto, a função pode ser transferida, desde que constado em acordo, ou que se redija um novo acordo consensual.

O valor recebido por cada sócio também deve constar no contrato da sociedade, seja em formato de pro labore ou distribuição dos lucros.

Se for da vontade dos gestores determinar esse montante em outro momento, tal informação deverá ser detalhado em contrato para sua posterior inserção no documento.

Também é essencial salientar que o contrato deve determinar quem participa das deliberações mais importantes da empresa, como empréstimos de alto valor ou a entrada de novos sócios. É preciso estipular o tipo de decisão que só pode ser tomada mediante consentimento de todos, e aquelas que um sócio pode tomar sozinho.

Além disso, o documento deve conter todas as atividades exercidas pela empresa e quais os locais em que atua. Dessa maneira, o empreendedor só poderá emitir notas fiscais correspondentes aos produtos ou serviços descritos.

Por outro lado, não é recomendado incluir diversos tipos de atividade para aumentar a abrangência, pois a empresa terá que lidar com mais licenças e regimes tributários.

Leia mais: como abrir uma empresa por sociedade no Brasil.

Trabalhando dentro da lei: a importância de contatar um advogado

É importante contratar os serviços de um bom advogado para a elaboração do Contrato Social. Contabilistas são outros profissionais que também podem realizar esse tipo de serviço.

Um erro recorrente do empreendedor é ter acesso a um modelo disponibilizado pela junta comercial e apenas preenchê-lo. É preciso realmente entender o que consta no documento e dedicar atenção total a ele.

Além do Contrato Social, que é obrigatório, é também recomendado o uso de documento jurídico complementar chamado Acordo de Acionistas.

Com ele, é possível ter acesso mais detalhado ao relacionamento entre os sócios e o empreendimento, as questões de administração e quais medidas são tomadas em determinados casos.

Enquanto que o contrato social funciona como um tipo de certidão de nascimento da empresa, o acordo de acionistas seria como um acordo pré-nupcial.

 

Acesse informações e publique no DOU com agência de publicidade legal

Através do Diário Serviços, agência de publicidade legal, é possível realizar consultas gratuitas ao Diário Oficial da União, assim como publicações de documentos e informativos nesse veículo de comunicação.

Conheça o site e saiba como realizar a publicidade legal.

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O que é preciso fazer para ser um autônomo legalizado

Confira o que é necessário para se tornar um profissional autônomo legalizado, e veja também como realizar publicidade legal no Diário Oficial da União.

Aqueles que optam por realizar seu trabalho sem formalização podem enfrentar várias dificuldades para se estabelecer e crescer no mercado profissional.

Ainda que muitos tenham receio de comprometer a renda (uma vez que no país as taxas de impostos que os empresários pagam são bem altas), essa ainda é a melhor forma de evitar transtornos com a justiça e fazer o trabalho de maneira legal e sem preocupações.

O que é um profissional autônomo?

O profissional autônomo não possui vínculos empregatícios com nenhuma companhia. Dessa forma, é independente de forma financeira e econômica, e desempenha suas funções mediante contrato.

Visto isso, esse trabalhador não recolhe e nem recebe os direitos trabalhistas (13º salário, férias, folga semanal remunerada, etc). Se for de sua preferência, pode contribuir com seguros, previdência e aposentadoria.

A tributação

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Imposto de Renda (IR);
  • Programa Integração Social (PIS);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Como se manter regularizado?

Para ser um profissional autônomo regularizado, o trabalhador deve fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)

Basta ir até a Secretária de Finanças do município ou buscar pelo seu órgão equivalente (em cidades menores, é comum que os órgãos se fundam e ganhem nomes diferentes).

Uma das maiores vantagens de fazer a regularização, nesse caso, é que algumas cidades oferecem descontos nos impostos e tarifas para funcionários legalizados.

Após o CCM, o autônomo deve realizar seu cadastro como contribuinte individual do INSS. Esse registro é mais comum, e pode ser feito inclusive pelo site da instituição, evitando burocracias.

Depois, o contribuinte deverá recolher o INSS regularmente. A taxa é de 20% sobre os rendimentos, com limite no teto da previdência (R$ 5.531,31).

Além disso, é importante lembrar que, para realizar o trabalho de forma regulamentada (como no caso de medicina, engenharia e direito) o autônomo precisará ter o registro profissional, independente do segmento de trabalho.

Em suma: Ainda que opte por abrir uma empresa, o registro pessoal do trabalhador deve permanecer em dia.

Obrigações para com a Receita Federal

Vários trabalhadores acabam agindo na clandestinidade por receio de ter que pagar impostos para a Receita Federal, uma vez que as altas taxas retidas costumam assustar as pessoas.

Entretanto, o correto é considerar que, ao sonegar tais impostos, os autônomos correm sérios riscos. Se forem pegos na malha fina, serão obrigados a quitar não apenas os impostos, mas também altas taxas de juros.

A melhor solução é sempre optar pela forma mais honesta de lidar com as obrigações, seja o trabalhador um autônomo ou empresário. Para isso, também existem certas diferenciações na forma de pagamentos, dependendo do serviço prestado (pagamento de empresas, de pessoas físicas e os valores a serem pagos). É bom checar para saber o que varia.

Realize publicações no DOU através de agência de publicidade legal

Para realizar publicações no Diário Oficial da União (DOU), dos Estados (DOE) e dos Municípios, conte com o auxílio de uma agência de publicidade legal.

O DSI – Diário Serviços conta com time de profissionais especializados em publicar documentos e outros informativos nos meios de comunicação oficiais do Governo.

Navegue pelo site da agência de publicidade legal para saber mais informações.

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Entenda o que é o direito fiscal e tributário

Compreenda melhor o que é o direito fiscal e tributário, o que ele representa e quais suas implicações para as empresas. Veja também como realizar publicações no Diário Oficial através de publicidade legal.

O que é Direito Fiscal e Tributário

O direito fiscal e tributário nada mais é que a representação do conjunto de normas e interpretações que regulam a arrecadação dos impostos e a relação jurídica existente entre o Estado e o contribuinte.

É importante conhecer os tipos de regras com relação às obrigações tributárias. O intuito do direito tributário é a obrigação tributária, que pode ser cobrada de duas formas:

Obrigação Tributária Principal

O Código Tributário Nacional descreve como obrigação principal aquela que decorre da ocorrência do fato gerador, e tem por finalidade o pagamento de tributo ou penalidade pecuniário, e se extingue com o crédito dela.

O fato gerador também é indicado pelo CTN e diz respeito a situações definidas por lei como sendo necessárias e suficientes à ocorrência da obrigação.

Se uma pessoa física ganhar, em um ano, um valor acima do limite de isenção estipulado pela Receita Federal, por exemplo, ela terá que pagar Imposto de Renda de Pessoa Física.

Obrigação Tributária Acessória

A obrigação acessória, por outro lado, diz respeito à obrigação de realizar, ou não, algo com o intuito de facilitar a arrecadação ou a fiscalização dos tributos.

Um bom exemplo a ser citado de obrigação acessória é quando uma pessoa (física) não ultrapassa a renda mínima estipulada pela Receita Federal, mas possui um imóvel ou empresa (CNPJ) em seu nome. Nesse caso, há uma obrigação de enviar a declaração de imposto de renda ainda que não precise realizar nenhum tipo de pagamento.

Documentação Fiscal e Tributária Obrigatória para Empresas

A lista de documentação fiscal e tributária é extensa, por isso listamos aqui alguns dos principais papéis indispensáveis para o funcionamento de um empreendimento.

Contrato Social

O contrato social é um documento em que se registra todas as atividades da empresa (sede, objeto, sócios e a cota de participação de cada um).

Alvará

É o documento concedido pelo munícipio que confirma a regularização do imóvel e a permissão para que se exerça a atividade na região.

Licença de Vigilância Sanitária

Deve obter licença de vigilância sanitária todo o estabelecimento que oferecer, ainda que indiretamente, algum risco à saúde, e assim regular o seu funcionamento.

CNPJ

Trata-se do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e funciona como o documento de identificação da empresa (assim como o CPF para pessoas físicas). Sem ele, não é liberada a realização de nenhum trâmite legal.

Documentos Trabalhistas

É importante manter guardada toda a documentação referente aos empregados da empresa, tais como exames médicos, férias, pagamento de salários, bônus, 13º, vale refeição e vale transporte.

Liberação do Corpo de Bombeiros

Quase todos os empreendimentos precisam ter a liberação do Corpo de Bombeiros para que possam funcionar. O órgão realiza uma vistoria completa na sede da empresa e indica quais são as normas de segurança que devem ser adotadas.

Realize a publicação de documentos através de agência de publicidade legal

É possível publicar documentos e informativos da sua empresa nos Diários Oficiais através de agências de publicidade legal.

O DSI – Diário Serviços é uma plataforma online que intermedeia as relações entre seus clientes e os principais meios de comunicação do país, de forma a tornar mais prática a veiculação de documentos, editais, atas e informativos.

Saiba mais sobre essa agência de publicidade legal clicando aqui.

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Como abrir uma empresa no modelo S.A ou LTDA?

Abrir uma empresa pode ser uma grande oportunidade no Brasil. Veja aqui como abrir um negócio no modelo S.A ou LTDA.

Primeiramente, é preciso saber como formar uma sociedade.

No Brasil, uma sociedade trata-se do conjunto de duas ou mais pessoas que possuem o intuito de criar um negócio, ou seja, uma atividade com fins lucrativos.

Para que tal associação entre pessoas seja regulamentada, há duas formas de sociedade que contemplam o capital dos associados. As S.A e as LTDA. Entenda melhor do que se tratam:

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A importância da Publicidade Legal

Acompanhe aqui qual a importância da publicidade legal e quando é necessário utilizá-la. Veja também como realizar publicações através de agência de publicidade legal.

A Publicidade Legal é um dos diversos ramos da publicidade, que conta com mais vertentes, como publicidade institucional, publicidade e propaganda, publicidade comercial e, hodiernamente, a publicidade online e mobile (que preza pela visibilidade em dispositivos móveis, como celulares e tablets).

Mas afinal, o que se entende por publicidade legal?

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