A publicidade legal consiste na divulgação de atos praticados por entidades da esfera pública e privada de forma a obedecer a lei de transparência e acesso à informação. Continue lendo “Como escolher um bom escritório de publicidade legal?”
Categoria: Agência de Publicidade Legal
Publicação de editais: quais são os diferentes tipos?
Editais são importantes como forma legal de divulgação de resoluções de interesse público, geralmente publicados em Diários Oficiais. O que poucos sabem é que há diferentes tipos de editais e é preciso ter atenção às suas especificidades. Continue lendo “Publicação de editais: quais são os diferentes tipos?”
Afinal, o que é e quais são as vantagens da publicidade legal?
A publicidade legal consiste na publicização dos feitos da administração pública em razão da lei de transparência e do acesso à informação. O que muitos não sabem é que alguns atos da esfera privada também devem ser divulgados. Continue lendo “Afinal, o que é e quais são as vantagens da publicidade legal?”
Edital de convocação: o que é e como publicar?
O edital de convocação é um documento muito importante, que deve ser publicado em jornais de grande circulação para alcançar o maior número de pessoas possível. Saiba o que é edital de publicação e como publicá-lo de forma prática e adequada em Diários Oficiais. Continue lendo “Edital de convocação: o que é e como publicar?”
Entenda quando realizar a publicação de abandono de emprego no jornal
O não comparecimento de um colaborador à empresa é uma situação inesperada. Nesses casos, pode ser necessária a publicação no jornal do abandono de emprego.
Veja, a seguir, o que é, quais são as exceções e como realizar a notificação de forma correta. Continue lendo “Entenda quando realizar a publicação de abandono de emprego no jornal”
Encerramento de atividade: entenda as obrigações
Mesmo na hora de fechar uma empresa, existem diversas leis e obrigações que o dono e os sócios devem respeitar, a fim de não sofrerem sanções. Uma delas é a publicação informando o encerramento de atividades empresariais em Diários Oficiais.
O encerramento de atividades empresariais também é conhecido como encerramento ou dissolução de sociedade. A sociedade consiste na união entre duas ou mais pessoas com o objetivo de explorar uma determinada atividade econômica.
Quando ela se rompe, ocorre o que chamamos de encerramento de sociedade. Tal ato pode ocorrer tanto por decisão dos associados quanto por determinação judicial, que pode ocorrer caso seja provado que a empresa exerce atividade ilícita ou está em processo de falência.
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Licenciamento ambiental: entenda a Lei 997/76
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é uma agência governamental que tem como responsabilidade fiscalizar, monitorar, controlar e licenciar atividades que possam interferir no meio ambiente, buscando preservá-lo.
O regulamento do exercício dessas atividades se sucedeu em 1976, quando a Lei 997/76 foi decretada, passando a prever sanções para aqueles que não cumprissem com a legislação. Por conta disso, é de suma importância observar a lei, a fim de preservar o meio ambiente e a imagem do seu negócio.
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A publicação em jornais de grande circulação é obrigatória?
Perante a lei, entidades públicas e privadas têm o dever de divulgar determinados atos à população com o intuito de democratizar informações que são do interesse de toda a sociedade. Alguns exemplos desses atos são editais, balanços patrimoniais, atas de encerramento de sociedade, licenciamento ambiental, dentre outros documentos que podem ser consultados na íntegra na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Por se tratar de uma imposição legal, o seu não cumprimento implica sanções administrativas. Devido a isso, é fundamental conhecer as diretrizes legais e se manter atualizado, ainda mais que, desde 2019, as leis que regem a publicação em jornais de grande circulação têm sido alteradas constantemente, causando dúvidas à população. Continue lendo “A publicação em jornais de grande circulação é obrigatória?”
Como publicar extravio de documentos?
Apesar de todas as medidas de segurança existentes, ter documentos roubados, perdidos ou acessados ilegalmente é algo que pode acontecer com qualquer pessoa ou empresa. Porém, quando isso ocorre, é fundamental – e exigido por lei – que seja feita, como medida comprobatória da perda, uma publicação oficial sobre o extravio desse conteúdo, evitando possíveis penalidades administrativas. Entenda a importância disso e como publicar extravio de documentos em Diários Oficiais. Continue lendo “Como publicar extravio de documentos?”
Onde publicar edital de convocação?
O edital de convocação é um documento utilizado para convocar pessoas para determinada ocasião. Esse tipo de edital é publicado no Diário Oficial e deve seguir uma série de regras e etapas até que esteja disponível para o público. Confira onde publicar edital de convocação e diversas outras informações sobre o documento!
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