Categoria: Agência de Publicidade Legal

Prazo do balanço patrimonial

Qual é a validade e o prazo do balanço patrimonial?

O balanço é um relatório utilizado para demonstrar a situação financeira das empresas. O lançamento desse relatório é exigido por lei, além de funcionar para a qualificação econômico-financeira das empresas em processos licitatórios. 

Saiba mais sobre a publicação e o prazo do balanço patrimonial!

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Publicação de demonstrações financeiras

Aprenda quais são e onde as demonstrações financeiras devem ser publicadas

As demonstrações financeiras são obrigatórias para todas as empresas que tiverem sócios em seu quadro. Elas devem ser feitas de acordo com os passivos e ativos da empresa, bem como precisam relacionar como eles foram aplicados durante os períodos que abrangem as demonstrações.

Continue a leitura e veja por que as demonstrações financeiras devem ser publicadas!

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Encerramento de atividade

Encerramento de atividade: entenda as obrigações

Mesmo na hora de fechar uma empresa, existem diversas leis e obrigações que o dono e os sócios devem respeitar, a fim de não sofrerem sanções. Uma delas é a publicação informando o encerramento de atividades empresariais em Diários Oficiais.

O encerramento de atividades empresariais também é conhecido como encerramento ou dissolução de sociedade. A sociedade consiste na união entre duas ou mais pessoas com o objetivo de explorar uma determinada atividade econômica.

Quando ela se rompe, ocorre o que chamamos de encerramento de sociedade. Tal ato pode ocorrer tanto por decisão dos associados quanto por determinação judicial, que pode ocorrer caso seja provado que a empresa exerce atividade ilícita ou está em processo de falência. 

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Licenciamento ambiental: Lei 997/76

Licenciamento ambiental: entenda a Lei 997/76

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é uma agência governamental que tem como responsabilidade fiscalizar, monitorar, controlar e licenciar atividades que possam interferir no meio ambiente, buscando preservá-lo.

O regulamento do exercício dessas atividades se sucedeu em 1976, quando a Lei 997/76 foi decretada, passando a prever sanções para aqueles que não cumprissem com a legislação. Por conta disso, é de suma importância observar a lei, a fim de preservar o meio ambiente e a imagem do seu negócio.

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Homem conferindo uma publicação em jornal de grande circulação

A publicação em jornais de grande circulação é obrigatória?

Perante a lei, entidades públicas e privadas têm o dever de divulgar determinados atos à população com o intuito de democratizar informações que são do interesse de toda a sociedade. Alguns exemplos desses atos são editais, balanços patrimoniais, atas de encerramento de sociedade, licenciamento ambiental, dentre outros documentos que podem ser consultados na íntegra na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Por se tratar de uma imposição legal, o seu não cumprimento implica sanções administrativas. Devido a isso, é fundamental conhecer as diretrizes legais e se manter atualizado, ainda mais que, desde 2019, as leis que regem a publicação em jornais de grande circulação têm sido alteradas constantemente, causando dúvidas à população. Continue lendo “A publicação em jornais de grande circulação é obrigatória?”