Publicação de editais: quais são os diferentes tipos?

Editais são importantes como forma legal de divulgação de resoluções de interesse público, geralmente publicados em Diários Oficiais. O que poucos sabem é que há diferentes tipos de editais e é preciso ter atenção às suas especificidades.

Confira, a seguir, mais informações sobre publicação de editais e os diferentes tipos!

O que é edital?

Em um edital, como meio de divulgação de resoluções oficiais de interesse público, pode-se encontrar informações de diferentes tipos, como citações, determinações, avisos etc.

Isso quer dizer que o edital pode ser compreendido como um ato oficial de divulgação ou formalização de uma resolução administrativa de interesse do público geral. 

Quais são os diferentes tipos de editais?

Há diferentes tipos de editais, que podem variar de acordo com a necessidade, especificações e características. Confira, abaixo, os principais tipos de publicação de editais.

Edital de convocação

O edital de convocação é justamente uma convocatória direcionada a uma ou mais pessoas, de caráter oficial, que objetiva notificar que a pessoa está sendo chamada a realizar uma determinada ação.

Ele é constituído de preâmbulo, no qual constam informações como: nome da empresa que está realizando a convocação, pessoa(s) convocada(s), data, horário etc. Depois, são explicitadas as razões da convocação, a pauta proposta e encerramento oficial.

Edital de licitação

O edital de licitação é publicado quando um órgão público necessita fazer a aquisição de produtos ou contratação de serviços. Inicialmente, ocorre a abertura da licitação, constando requisitos, endereço e outras informações pertinentes.

Edital de concurso

O edital de concurso é a publicação que divulga a abertura (e todas as informações relacionadas) de um concurso público. Nele, geralmente constam informações como número de vagas, requisitos para investidura do cargo, provas, datas, local, conteúdo das provas, tabela para prova de títulos etc.

Edital de citação

O edital de citação publica a convocatória de um réu cujo paradeiro é desconhecido para comparecimento em determinado local. Costuma conter hora, endereço e quem é a pessoa.

Edital de proclamas

O edital de proclamas é a publicação de celebração de um casamento civil quando os noivos residem em cidades diferentes. Ele é encaminhado ao cartório da cidade de um dos noivos para ser publicado e afixado por 16 dias. Depois disso, os noivos retiram o edital no cartório e comparecem ao cartório que realizará a cerimônia civil.

Edital de contrato

O edital de contrato é publicado para divulgar e firmar contrato entre pessoas ou órgãos públicos.

Quais editais devem ser publicados no Diário Oficial?

Como o principal objetivo da publicação de editais é tornar públicos atos, processos e decisões para que se tenha resultado legal, é preciso publicar editais em um Diário Oficial.

O importante é saber que a publicação de editais em Diários Oficiais envolve ter conhecimento das normas de escrita e diagramação específicas de cada tipo de texto. Por isso, o indicado é sempre procurar por uma empresa que ofereça o serviço de publicação para que ela seja feita de forma adequada.

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