Publicação do Balanço Patrimonial

Publicação de balançoÉ importante conhecer as normas de Publicação de Balanço Patrimonial. O balanço patrimonial é uma demonstração contábil que tem como objetivo demonstrar e apresentar a posição financeira e patrimonial de uma empresa relacionado a um determinado período de tempo.

Sendo assim, o balanço é a principal forma de uma empresa informar o estado de seus bens e patrimônios. O balanço patrimonial apresenta os bens de uma entidade tanto de forma qualitativa quanto quantitativa.

Publicação de Balanço Patrimonial no Diário Oficial da União

Uma empresa de capital aberto tem a obrigação legal em fazer a publicação de balanço patrimonial na imprensa oficial (DOU). Dependendo da constituição da empresa em questão, a administração poderá solicitar que seja feita a publicação de balanço patrimonial visando garantir mais segurança e veracidade sobre os dados do balanço apresentado.

A divulgação do balanço patrimonial está diretamente associada à data da assembleia dos acionistas. Conforme o artigo 133, da mesma lei, o balanço, incluindo outros demonstrativos que forem de interesse dos acionistas, devem estar à disposição dos investidores até um mês antes da data marcada para a assembleia geral ordinária.

Isso significa que a publicação deve, obrigatoriamente, deve acontecer neste período que antecede o encontro dos acionistas. A lei afirma também que essa reunião pode ocorrer em até quatro meses após a data do encerramento do exercício da empresa.

Os três tipos do Diário Oficial são usados não exclusivamente, mas principalmente para:

  • DOU: Muito comum de ser usado para a publicação de novas leis;
  • DOE: É o canal que veicula as informações oficiais do Governo Estadual e divulga as ações acontecendo naquele Estado;
  • DOM: É o jornal pertinente a prefeituras e órgão públicos dos municípios. A publicação do Diário Oficial Municipal varia de lugar para lugar, podendo ser em dias alternados, diariamente, semanalmente ou a cada período definido de datas.

Todas as empresas devem publicar seus documentos?

Ainda segundo a Lei 11.638/07, as empresas limitadas de pequeno e médio porte estão dispensadas da divulgação do balanço anual e das demonstrações financeiras. Porém, para que essa norma seja ativa, a empresa que se encaixar no perfil citado deve fazer uma declaração afirmando que não é uma empresa limitada de grande porte.

Todo cidadão que deseja acompanhar a política do governo ou deseja tomar ciência do rumo em que os governantes estão apostando, deve conhecer mais sobre o Diário Oficial, que é a principal fonte de comunicação do Poder Púbico para com a população.

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