Entenda o que é administração pública

PUBLICADO EM 21/06/2022

foto do planalto central em Brasília, com o intuito de representar o que é a administração pública

Para que o Estado se organize e funcione adequadamente, é preciso que a administração pública exerça funções importantes, conforme preconizado na Constituição Federal. Para isso, se divide em administração pública direta e indireta, cabendo, a cada uma, parte do gerenciamento do Estado.

Continue a leitura para saber o que é administração pública!

O que é administração pública? 

A administração pública é considerada o conjunto de órgãos, entidades, agentes e serviços de um Estado. O seu grande objetivo é fazer a gestão da máquina pública, em favor das necessidades da sociedade, no que se refere a aspectos como saúde, educação, moradia, trabalho e cultura.

Para movimentar a administração pública, é preciso ser um agente público, que pode ser indicado por outro agente, ser eleito democraticamente ou prestar um concurso público/processo seletivo para ingressar no serviço público. 

Para entender melhor o que é administração pública e como ela atua, é preciso conhecer os seus 5 princípios de base, presentes na Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […].” 

Caso os agentes descumpram algum desses princípios constitucionais, podem incorrer no crime de improbidade administrativa, presente na Lei nº 8.429 de 1992, e pode ser exonerado ou até impedido de ocupar o cargo público.

Além desses conceitos, podemos dividir a administração pública em direta e indireta. Confira como funciona essas categorias.

Direta 

A administração pública direta são os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo. Se estivermos falando do poder executivo federal, os órgãos devem estar associados à Presidência da República; se o foco for o governo estadual, os órgãos precisam ser vinculados ao governo do estado, e assim por diante.

Para exemplificar um órgão da administração pública direta, podemos citar o Ministério da Economia, que trata de questões relativas ao pagamento de impostos e à utilização do dinheiro público. 

Como esse ministério é ligado diretamente à Presidência da República, inclusive o cargo de Ministro é uma indicação do próprio presidente, pode-se afirmar que faz parte da administração pública direta.

Indireta

Já a administração pública indireta é composta de entidades descentralizadas, que desempenham papéis autônomos no Estado. Esses entes possuem uma personalidade jurídica própria, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em seu nome.

Alguns exemplos de entidades da administração pública indireta são: 

  • Autarquias – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Fundações públicas – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • Empresas públicas – Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Sociedades de Economia Mista – Banco do Brasil (BB).

Qual o papel da administração pública?

O papel da administração pública é exercer funções de gestão relacionadas ao bem-estar social e à melhor utilização de recursos públicos. Com isso, as necessidades do povo são atendidas e o interesse público é resguardado de maneira justa e, preponderantemente, igualitária.

Para que a administração pública, direta ou indireta, funcione adequadamente, é preciso votar de maneira consciente, além de cobrar as autoridades públicas quanto à realização de concursos públicos e processos licitatórios transparentes.

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