A publicidade legal consiste na publicização dos feitos da administração pública em razão da lei de transparência e do acesso à informação. O que muitos não sabem é que alguns atos da esfera privada também devem ser divulgados.
Veja, abaixo, tudo o que você precisa saber sobre a publicidade legal e como realizar a publicação.
O que é a publicidade legal?
A publicidade legal é a exigência legal de divulgação de atos praticados por entidades públicas e privadas em Diários Oficiais para que as informações sejam de conhecimento da população. Isso garante credibilidade e transparência aos processos e atos.
Qual é a sua importância?
No geral, a publicidade legal garante a transparência por meio da veiculação das informações. Confira a importância também em cada setor:
- Setor governamental: além da transparência, a obrigatoriedade da veiculação de informações por parte dos governos federal, estaduais e municipais auxilia no combate à corrupção e garante a divulgação de editais de licitação e concurso;
- Setor privado: a publicação de balanços patrimoniais atestam a idoneidade das empresas aos órgãos fiscalizadores e à população, o que costuma ser importante em fusões, vendas ou busca por investidores;
- População: a divulgação das informações também permite que o público tenha acesso a editais de concursos, leilões e diversos outros editais de seu interesse.
Quais são as vantagens da publicidade legal?
Além das vantagens já associadas à importância da publicidade legal, como transparência, idoneidade e acesso à informação, ainda é possível destacar outras, como:
- Confiança e responsabilidade: a empresa que publica em um veículo de comunicação confiável garante que sua publicação será feita com responsabilidade;
- Oportunidade de negócios: como a esfera pública e privada publicizam seus atos, fica mais fácil e seguro adquirir informações relacionadas às empresas;
- Credibilidade: ao divulgar informações, principalmente o balanço, as empresas do setor privado reforçam sua credibilidade perante o público, o que é importante na realização de vendas e busca por investidores.
Justamente por ser tão importante para o setor público e privado, e também para o público em geral, é que a divulgação das informações deve ser realizada em veículos confiáveis, como os Diários Oficiais e outros meios de grande abrangência.
Onde e como são realizadas as publicações?
Os maiores divulgadores da publicidade legal são:
- Diários Oficiais;
- Jornais (impressos ou digitais);
- Emissoras de rádio e televisão;
- Portais na internet.
Geralmente, essa contratação de serviços de publicidade legal ocorre por meio de um contrato de Distribuição de Publicidade Legal entre a empresa que precisa anunciar e o prestador de serviços. Para a publicação em Diários Oficiais, há exigências específicas quanto ao texto e à diagramação. Por isso, é importante buscar empresas que sejam especializadas no assunto.
A organização que auxilia na publicação frequentemente conta com um time de profissionais que realiza o atendimento ao cliente, trabalha com mídia, realiza a diagramação e revisão do conteúdo, além de fazer a distribuição da publicidade legal conforme público-alvo.
Para isso, também é preciso realizar a avaliação dos índices de penetração dos anúncios de acordo com o que a sua empresa está buscando, além de escolher a mídia que melhor se adequa ao objetivo, podendo variar em maior ou menor alcance.
Publicação de publicidade legal com a DSI
Na hora de realizar a publicação de uma publicidade legal em um Diário Oficial, é importante contar com os serviços de uma empresa especializada.
A Diário de Serviços (DSI) é uma agência de publicidade especializada em realizar publicações em Diários Oficiais dos Estados e da União, auxiliando na intermediação entre o anunciante e os Diários Oficiais há sete anos.
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