Razão social: principais dúvidas e respostas

PUBLICADO EM 15/12/2023

Colaboradores de uma empresa unidos representando a razão social da empresa

A razão social é um dos componentes fundamentais para empresas de todos os tipos e tamanhos.

Embora seja um conceito familiar para empresários e profissionais do direito, ainda existem muitas dúvidas sobre o que exatamente significa.

E para responder às perguntas mais frequentes e proporcionando uma compreensão mais clara e precisa do que é a razão social e qual a sua importância na gestão empresarial.

Se você estiver abrindo um novo negócio ou simplesmente ampliando seus conhecimentos sobre o universo corporativo, aqui encontrará informações valiosas para sua trajetória de sucesso.

O que é razão social de uma empresa?

A razão social de uma empresa é essencial para a sua definição legal. Ela é, de fato, o nome registrado da empresa, sob o qual ela executa todas as suas atividades comerciais.

Quase como um nome de nascimento de uma pessoa, a razão social é como a empresa será definida quando é formalizada e registrada nos órgãos competentes.

Diferente do nome fantasia, que é o nome popular pelo qual a empresa é conhecida pelo público em geral, a razão social não possui uma finalidade comercial ou de marketing.

Ela tem, por obrigação, que ser única, não podendo ser igual ou muito similar a nenhuma outra já existente, evitando assim conflitos e confusões jurídicas.

A definição da razão social de uma empresa é um processo que acontece logo durante a fase de constituição dela.

Para que serve a razão social?

A razão social é a identidade jurídica de uma empresa, devendo ser usada em todos os documentos legais, contratos comerciais e transações financeiras.

Esse nome diferencia a empresa de outras no mercado jurídico e é registrado na junta comercial do estado onde a empresa está localizada.

A razão social fornece informações sobre a estrutura da empresa, pois deve incluir a natureza jurídica, como por exemplo LTDA para empresas de responsabilidade limitada ou SA para empresas de capital aberto.

Portanto, a razão social tem papel primordial na existência legal da empresa, garantindo sua autenticidade e legitimidade no mundo empresarial.

Como escolher a razão social?

Escolher a razão social da sua empresa é um passo importante e deve ser feita uma análise cuidadosa.

Primeiramente, ela deve refletir o negócio, o que inclui o seu objetivo principal e a atividade desenvolvida.

Como um segundo passo, é importante certificar-se que a razão social desejada está disponível.

É recomendável fazer uma pesquisa preliminar no site da Junta Comercial do seu estado ou no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para prevenir adversidades legais futuras.

Além disso, considere a facilidade de pronunciar e de memorizar, pois é esta identificação que será utilizada em todos os documentos oficiais da empresa, como:

  • contratos;
  • notas fiscais;
  • obrigações acessórias;
  • além de ser a marca visualizada pelos seus clientes.

Assim, pensar de forma estratégica ao escolher a razão social pode ajudar na percepção de valor da sua empresa no mercado.

Diferenças entre razão social, nome fantasia e marca

Após a escolha da razão social, há também o nome fantasia, ou nome comercial.

O nome fantasia representa a identidade da empresa perante o mercado e os clientes, sendo muitas vezes mais conhecido do que a própria razão social.

Enquanto a razão social é obrigatória e única – só pode haver uma empresa com o mesmo nome em um mesmo estado -, o nome fantasia não é obrigatório.

O nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas, desde que não tenha sido registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Por fim, a marca é como a empresa será reconhecida visualmente, normalmente representada por um logotipo ou símbolo.

A marca costuma ter relação com o nome fantasia e precisa ser registrada no INPI para garantir exclusividade e proteção.

Portanto, apesar de se referirem à identidade da empresa, cada um desses termos carrega uma especificidade e são usados em diferentes contextos.

É possível trocar a razão social da empresa?

Sim, é possível mudar a razão social de uma empresa, mas é um processo que requer algumas etapas.

Primeiro, é necessário realizar uma Assembleia ou Reunião de Sócios a fim de votar e validar a mudança do nome da empresa.

Documentos como Ata da Reunião e Protocolo de Justificativa devem ser elaborados e assinados por todos os sócios.

Em seguida, a alteração deve ser registrada na Junta Comercial onde a empresa está registrada.

Além disso, será necessária a alteração do contrato social da empresa, e em alguns casos, é exigido também o encaminhamento de outros documentos como o novo cartão do CNPJ.

Após todas as alterações serem aprovadas e registradas, o passo final é a comunicação da mudança do nome da empresa aos órgãos públicos e à clientela.

Um CNPJ pode ter mais de um nome fantasia?

Sim, um único CNPJ pode ter mais de um nome fantasia.

O nome fantasia, também denominado como título do estabelecimento, é o nome pelo qual uma empresa é reconhecida pelo público.

Se uma empresa que possui múltiplas filiais exercer diferentes atividades comerciais pode possuir diferentes nomes fantasia, todos associados ao mesmo CNPJ.

Entretanto, para ter mais de um nome fantasia, é necessário que cada nome seja devidamente registrado e aprovado pelos órgãos competentes, para evitar duplicidades e confusões no mercado.

Como funciona no caso do MEI

Ao se registrar como MEI, a razão social é gerada automaticamente pela Junta Comercial.

Tem como estrutura o nome do proprietário, seguido das palavras “MEI” e de um número de identificação.

Diferentemente do nome fantasia, a razão social é o registro legal da empresa, sendo a designação oficial presente em documentos, contratos e obrigações legais.

Assim, mesmo que o MEI atue no mercado com seu nome fantasia, suas responsabilidades legais e fiscais estão atreladas à sua razão social.

Quais cuidados tomar na escolha da razão social?

Ao escolher a razão social de sua empresa, você deve tomar cuidados que vão além de procurar por um nome que seja relevante e atraente.

É fundamental realizar uma pesquisa prévia para verificar se a razão social desejada já não está sendo utilizada por outra empresa, pois o uso de um nome já registrado pode resultar em ações judiciais.

Mantenha a razão social curta e simples para facilitar a memorização por parte dos clientes, e evite usar termos que possam limitar o crescimento futuro da empresa.

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