Quando é necessário ter uma redução de capital em uma empresa

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Saiba quando é importante reduzir o capital em uma empresa. Confira também como publicar no Diário Oficial com auxílio de publicidade legal.

A necessidade de haver redução de capital muitas vezes vem de a companhia acreditar que possui uma quantidade de capital social maior à recomendada para a operação da empresa.

De forma geral, o empresário está acostumado com a ocorrência de operações de aumento de capital por meio de emissão de ações criadas pelas empresas de capital aberto na bolsa de valores.

Isso ocorre porque os quadros de redução de capital estão se tornando cada vez menos frequentes no mercado.

Veja por que publicar redução de capital no DOU.

Mas afinal, o que é o Capital Social de uma empresa?

O Capital Social de uma empresa nada mais é que a soma dos bens que os sócios transferem a uma sociedade.

Dessa forma, o patrimônio da sociedade é considerado como o conjunto dos bens e direitos os quais ela é detentora. Por outro lado, o capital social está relacionado ao valor aportado pelos acionistas nessa sociedade.

Aqueles bens que podem ser avaliados financeiramente precisam entrar na conta dessa transferência, para que depois seja indicado o patrimônio necessário para que a companhia consiga exercer de acordo sua atividade empresarial.

Nesse quesito, não é difícil encontrar alguns casos em que deva-se ocorrer alterações no capital social da empresa, podendo ser reduzido ou aumentado.

Em outros casos, é possível observar que, quando uma empresa enxerga que opera os seus negócios com capital social excessivo, então a melhor atitude para essa questão é a redução de capital e a devolução do mesmo aos sócios do negócio.

Quando é preciso reduzir o capital em uma empresa

De acordo com o Artigo 173 da Lei 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas, é dado à assembleia de acionistas a capacidade de reduzir o capital social de uma companhia.

Os principais motivos que incentivam essa operação são dois: a redução do capital social excessivo e cisão de uma empresa; e a incorporação dos prejuízos acumulados:

  • Capital Social Excessivo: Em tais casos, há uma restituição de valores acionistas da empresa. Geralmente isso ocorre em empresas que contam com um modelo de negócios asset-light;
  • Cisão: O caso de cisão também pode acarretar na redução de capital social, uma vez que parte do capital é transferido para a nova empresa existente;
  • Incorporação de Prejuízos: Em tais casos, a operação é particularmente importante, já que, quando uma companhia possui prejuízos acumulados persistentes, a distribuição de lucros aos acionistas fica vetada.

Através da eliminação desses prejuízos, os futuros lucros da companhia poderão voltar a serem distribuídos.

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O não cumprimento do que está estipulado em lei acarretará no indeferimento do pedido e o posterior arquivamento do mesmo pela Junta Comercial.

Dessa maneira, é muito importante evitar erros desse tipo antes da realização do processo de aumento ou redução de capital, para que todo o processo aconteça da melhor maneira possível e com menos problemas.

Veja aqui como elaborar ata de reunião para anuncio de redução de capital.

Publique no Diário Oficial da União com auxílio da publicidade legal

Através do Diário Serviços, é possível publicar no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios e exercer a publicidade legal.

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