Compreenda melhor os aspectos que circundam a sociedade anônima e por que é importante publicar a redução de capital social através de publicidade legal.
Dentre os tipos de sociedades presentes no país, a Sociedade Anônima é uma das mais importantes, por isso é preciso ter conhecimento acerca de suas principais características, e por que se deve publicar a redução de capital social na sociedade anônima em um jornal oficial.
Leia mais sobre os motivos de publicar redução de capital no DOU.
O que é Sociedade Anônima
Esse tipo de sociedade, também chamada de companhia ou sociedade por ações, é o nome dado a toda a empresa que possui fins lucrativos, enquanto que seu capital permanece dividido em ações.
As responsabilidades de seus sócios (acionistas) ficam limitadas ao preço da emissão das ações subscritas. Em outras palavras, os sócios detentores de ações da empresa ficam limitados de acordo com o preço das ações adquiridas.
Para compreender melhor o funcionamento de uma sociedade (ou companhia) anônima, é fundamental entender os seus conceitos básicos, como suas principais características, a forma como é administrada e conduzida, além de ter plena consciência das definições de capital, da função do CVM e quais leis regularizam esse tipo de empreendimento (como a Lei 6.404/76).
Para saber mais sobre esse tipo de sociedade, é necessário compreender os seguintes conceitos:
Principais Características
Capital Social da Empresa:
O capital social da empresa, ou companhia, é dividido em partes, as quais chamamos de ações. Trata-se da soma de toda contribuição dos sócios (montante financeiro pertencente à empresa), uma quantia que possibilita à sociedade dar início a parte econômica.
O capital social é expresso em moeda nacional e pode ser qualquer espécie de bem que consiga ser avaliado em dinheiro. Há algumas regras que são instituídas por leis e delimitam os valores dos bens que farão parte do Capital Social.
Sociedade de Capital
As ações, dentro de uma sociedade anônima, podem ser transferidas para qualquer pessoa, independente da característica do sócio. As regras não podem proibir esse tipo de negociação, porém podem limitá-la.
Responsabilidade do Acionista
A responsabilidade do acionista, como mencionamos anteriormente, é limitada ao valor das ações adquiridas. Dessa forma, assim que a ação for integrada, o acionista não possuirá nenhuma responsabilidade suplementar.
Saiba mais: Aumento e redução de capital social: o que é e como publicar
Redução E Aumento do Capital Social
Aumento de Capital social
Ocorre quando há entrada de subscritores (já que eles adquirem ações, aumentando o patrimônio da empresa) ou quando as ações se valorizam;
Redução do capital social
O capital Social de uma empresa com sociedade anônima também pode ser reduzido, mediante a alteração do estatuto da mesma, desde que totalmente integralizado, porém levando em consideração os seguintes aspectos:
- Em caso de comprovação de perdas irreparáveis por parte da sociedade, devendo a diminuição estar proporcional ao valor nominal das quotas, e se tornando efetiva com o Registro da Ata aprovada na Junta Comercial;
- Se o capital for considerado excessivo em comparação ao objeto da sociedade. Em casos como esse, a redução deve ser feita via restituição da parte valor das quotas aos sócios, ou dispensando as prestações ainda devidas, com implantação da diminuição proporcional do valor nominal das quotas.
Agora que você sabe tudo que precisa sobre Sociedade Anônima, confira mais informações sobre publicação de redução de capital.
A Redução de Capital e Diário Oficial da União
O DOU (Diário Oficial da União) é um Jornal do Governo Federal, em que ficam arquivados materiais com informações e atos que emanam tanto do poder público quanto da iniciativa privada.
Por meio desse Jornal, é possível encontrar informações acerca de licitações, comunicados, atas, extravio de documentos, editais, entre outros.
Diversos atos da administração, como a redução de capital social em sociedade anônima, devem ser levados à coletividade, sendo preciso realizar publicação no DOU.
Através da Diário Serviços é possível realizar publicidade legal, contando com equipe de profissionais especializados em intermediar as relações entre pessoas e empresas e os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
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