Saiba o que é o ICMS e sobre o que incide esse imposto. Veja também como realizar publicidade legal pela internet.
Autor: DSI Publicações
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Conheça os 4 tipos de contrato de trabalho mais comuns
Saiba tudo sobre os tipos de contrato de trabalho
Atualmente no Brasil, a leis que conduzem a regulamentação trabalhista é responsabilidade da Constituição Federal, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras demais leis complementares. Essas leis possuem o objetivo de garantir os direitos e deveres dos empregados e empregadores que assinam um contrato de trabalho.
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Como a contabilidade deve atuar após o balancete do seu cliente?
Entenda o que é o balancete para uma empresa, sua importância e como a contabilidade deve agir depois que ele é realizado.
O balancete faz parte das três demonstrações financeiras de uma empresa, que, quando juntas, disponibilizam a imagem referente à saúde financeira geral de um negócio. Sendo, assim, um resumo de todos os ativos, ou seja, o que a empresa possui, e os passivos, que seria o que a empresa deve.
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Para que serve a escrituração contábil?
Outros nomes dados à escrituração contábil são “escrituração mercantil ou comercial” e “escrituração tributária ou fiscal”, e todos possuem o mesmo significado. Esses termos remetem ao registro cronológico de todos os fatores contábeis de uma empresa. Uma organização que não possui contabilidade é uma organização sem memória, sem registros e sem identidade. Isso dificulta que planos sejam traçados e que a empresa cresça e se desenvolva no mercado.
Entenda o que são demonstrativos financeiros
Para que o negócio possa funcionar da melhor forma possível, é comum que o gestor tome decisões constantes sobre investimentos e demais atividades financeiras. Visando ao sucesso financeiro da empresa, para que ela se mantenha em um ritmo positivo, a melhor opção é realizar análises de demonstrações financeiras para ter base frente às deliberações.
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Como funciona o contrato temporário de trabalho?
Saiba como funciona o contrato de trabalho temporário e como publicar no Diário Oficial da União por meio de publicidade legal.
Como o próprio nome sugere, o contrato temporário de trabalho nada mais é que um acordo com prazo de validade. Ele estabelece o prazo de duração do vínculo laboral e possui algumas especificidades.
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Saiba como utilizar o chatbot na contabilidade
A inteligência artificial vem ganhando cada vez mais espaço dentro das empresas. Veja como é possível utilizar chatbot na contabilidade e como realizar publicidade legal no DOU.
Os chatbots são como um robô virtual e surgiram com o intuito de substituir serviços de FAQ. Eles garantem maior interatividade na hora de apresentar aos clientes as dúvidas e perguntas mais frequentes dos usuários (conteúdo que, atualmente, poucas pessoas se empenham em ler).
Saiba mais: Automação de contratos pode ser importante para a gestão empresarial.
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Como elaborar um planejamento anual fiscal e contábil eficaz?
Elaborar um planejamento fiscal e contábil eficaz é fundamental para a boa gestão de um empreendimento. Saiba mais sobre como se dá essa elaboração e como realizar publicidade legal pela internet.
Na gestão empresarial, ter acesso a todo conhecimento possível quanto à situação do negócio é uma das maiores armas da administração, e garante mais chances de consolidação e sucesso ao empreendedor.
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Veja como o armazenamento em nuvem pode contribuir para a sua contabilidade
Saiba como o armazenamento em nuvem está transformando a gestão de empresas e por que isso é possível. Veja também como publicar contabilidade no DOU por meio de publicidade legal.
Todos os dias as empresas lidam com um grande fluxo de dados e de documentos, que precisam ser mantidos em dia para evitar problemas e multas. A facilidade de acesso às informações, assim como o local em que podem ser acessadas, é de extrema importância para a corporação.
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Jornada de trabalho: banco de horas negativo pode ser descontado?
O banco de horas surgiu em 1998 como um sistema de compensação entre funcionário em empregador. Saiba como proceder no caso de banco de horas negativo, e por que é importante acompanhar as notícias da publicidade legal.
O banco de horas é antigo, porém, em 2017, foi criada a Lei 13.467, que adicionou novas regras, como a implementação de um sistema que abdica a participação do sindicato.
Saiba mais: Entenda como funciona o banco de horas.
O que mudou a partir de 2017
Passou a ser possível seguir acordo ou convenção coletiva, além de a possibilidade de ambas as partes estabelecerem contrato individual por escrito (com prazo de compensação máximo de seis meses).
A intervenção sindical é necessária apenas nos casos em que a compensação precise ser adiada de seis meses para até um ano.
As regras do banco de horas
A regras do banco de horas devem ser seguidas por todos os empreendimentos que decidirem adotá-lo. De acordo com o Art. 59, que dispõe sobre as normas:
- Um banco de horas tem duração máxima de 1 ano;
- No caso de acordos individuais, o empregador e o funcionário devem combinar como as horas extras serão compensadas no mês;
- Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o colaborador que possuir banco de horas positivo deverá receber por essas horas não compensadas em formato de pagamento, sendo que o cálculo precisa ter como base o valor da remuneração no momento da rescisão.
Mas, afinal, banco de horas negativo pode ser descontado?
É muito fácil encontrar informações acerca do trabalho extraordinário realizado, ou seja, as horas positivas que são contabilizadas pelo banco, sendo que atrasos e faltas, isto é, as horas negativas, costumam ser assunto omisso na Lei.
Visto que não há previsão em lei autorizando compensação de horas negativas no banco, fica a critério da empresa definir se o banco de horas negativo pode ser descontado ou não.
Na maior parte dos casos, assume-se que não é possível realizar tal compensação. Nesse sentido, fica a cargo do empregador lançar as faltas no recibo de pagamento e descontar as horas negativas do salário ao final do prazo previsto.
O recomendável aos gestores e funcionários é manter uma relação transparente no que concerne o sistema de registro de horas trabalhadas, para que ninguém saia prejudicado na hora da compensação.
Desconto do banco de horas nas férias
Uma possibilidade ao funcionário que “deve” horas é a redução de seu período de férias para compensação, mas isso deve estar previamente estabelecido pela convenção coletiva da empresa.
Banco de horas negativo e o desligamento do funcionário
A compensação de horas positivas trabalhadas deve acontecer durante a vigência do contrato.
Por outro lado, em caso de rescisão de contrato do colaborador, e havendo horas negativas, a empresa pode reduzir tais horas até o limite estipulado pelo Acordo Coletivo de Trabalho ou em Convenção, respeitando o limite total para deduções e folha de pagamento, que atualmente é de 30%.
No caso de o saldo de horas negativas ultrapassar tais limites, o empregador deverá cobrir o prejuízo das horas não trabalhadas e da não geração de resultados, ao contrário do que era esperado.
Acompanhe todas as notícias sobre banco de horas por meio da publicidade legal
Por meio da publicidade legal realizada em veículos de comunicação oficiais, como o Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios, é possível acompanhar todas as notícias e mudanças acerca das normas do banco de horas.
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