Conheça os tipos de licença ambiental e como publicá-las no DOU

De maneira simples, uma licença ambiental é o processo administrativo onde um órgão ambiental libera a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos do meio ambiente que poluem ou podem causar poluição ou degradação à natureza.

Quem realiza o monitoramento desse tipo de atividade é Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), juntamente com órgãos estaduais de Meio Ambiente.

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Por que publicar a redução de capital no DOU?

Muitas vezes, a redução do capital social de uma empresa se faz necessária diante da saída de um dos sócios, em casos de capital excedente ou então para cobrir prejuízos.

Dependendo do caso, é necessária a divulgação da redução numa publicação no DOU – Diário Oficial da União ou do Estado. Se você tem dúvidas a respeito desse assunto, confira mais informações neste artigo DSI:

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Estatuto Social

Entenda como se define o Estatuto Social e onde fazer a publicação

O Estatuto Social nada mais é que um conjunto de regras que norteiam uma sociedade, estabelecendo os direitos e deveres de seus sócios. Esse documento é um dos requisitos para organização e constituição de uma sociedade cooperativa. Nele, ainda são descritas uma série de determinações legais.

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Extravio de Documento Fiscal

Por que é importante anunciar o Extravio de Documento Fiscal no Diário Oficial?

A Secretaria da Fazenda possui alguns procedimentos essenciais em caso de extravio de documento fiscal. As resoluções constam especificadas na Portaria CAT 17/2006, e não indicam à inutilização de impressos de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1 A ou então por motivo de início de obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

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publicidade legal

O que é publicidade legal?

De maneira geral, a publicidade legal funciona como um tipo de veiculação que proporciona transparência e credibilidade às atividades desenvolvidas por instituições como órgãos públicos, empresas privadas e entidades públicas, por força de lei ou algum regulamento.

Existem diversos tipos de anúncios que podem ser realizados para a publicidade legal. Confira abaixo quais são os principais.

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