Como fazer redução de capital com publicação em jornal?

Redução de Capital - Publicação em Jornal

A redução de capital com publicação em jornal é feita de forma ágil por meio de empresas especializadas. É muito importante fazer esse tipo de publicação de forma adequada, já que a redução precisa ser exposta ao público para cumprir uma obrigatoriedade legal. Veja mais sobre o assunto neste post!

O que é redução de capital?

Redução de capital é uma estratégia utilizada por empresas dos mais diversos segmentos com a finalidade de devolver uma parte do capital do empreendimento para os seus respectivos sócios. Essa estratégia é utilizada com base no capital social da empresa, que é o patrimônio total que os sócios disponibilizaram para criação do negócio.

Quais são os motivos para redução de capital?

Existem algumas situações que indicam a necessidade de reduzir o capital da empresa: o excesso, o prejuízo e a abertura. Vejamos, a seguir, as situações em que cada um desses motivos é suscitado para diminuir o capital do empreendimento.

Excesso de capital

O excesso é uma das principais situações que ensejam a redução de capital, nesse caso, a empresa não precisa de tanto capital para continuar com suas atividades de maneira regular. Então, o dinheiro dos sócios acaba ficando comprometido com a empresa quando poderia estar sendo investido em outros negócios mais lucrativos.

Prejuízos na empresa

Quando uma empresa está com prejuízos ou dívidas em demasia, a redução de capital começa a se tornar uma alternativa viável. Essa estratégia não se trata de fraude contra credores nem qualquer ilegalidade, mas permite que as dívidas sejam reduzidas e que os sócios comecem a receber os lucros novamente.

Abertura de outro negócio

Por fim, quando um ou mais sócios desejam abrir uma nova empresa, o capital da empresa original também pode ser reduzido. Dessa forma, uma parcela dos bens colocados pelo sócio na empresa 1 pode ser transferida para empresa 2, de modo a criar um novo capital social e reduzir o que foi originalmente empregado.

Existem ainda outras hipóteses que levam a redução de capital de uma empresa, como situações em que há uma perda irreparável no empreendimento, por exemplo, entre outros.

Por que devo publicar a redução de capital em jornais?

A obrigatoriedade da redução de capital com publicação em jornal de grande circulação ocorre por conta de uma determinação estabelecida na Lei 6.404 de dezembro de 1976:

“Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos 45 e 107, a redução do capital social com restituição aos acionistas de parte do valor das ações, ou pela diminuição do valor destas, quando não integralizadas, à importância das entradas, só se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação da ata da assembléia-geral que a tiver deliberado.”

A publicação da ata deve ser feita para que os credores que forem contrários à redução possam se manifestar negativamente, conforme o previsto em lei.

Como fazer publicação de redução de capital em jornais?

Para fazer esse tipo de publicação, é muito recomendado contar com o auxílio de uma empresa especializada. Primeiramente, você deve redigir a ata mencionada acima, com tudo o que foi acordado sobre a redução de capital. Depois, é preciso enviar o documento para que uma empresa responsável possa fazer a diagramação e os demais procedimentos até que a ata chegue à Imprensa Oficial.

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