Licitação é um dos processos administrativos que exigem, entre outras coisas, a realização de publicidade legal. Saiba quais são os tipos e modalidades de licitação e como realizar a publicidade legal desses processos.
Saiba mais: O que é aviso de licitação.
A licitação é um processo utilizado pela Administração Pública a fim de encontrar a melhor proposta de prestação de bens e/ou serviços. Utiliza-se de critérios objetivos e impessoais na hora de fechar o melhor contrato.
As modalidades de licitação
A licitação ocorre a partir de uma das seguintes modalidades:
-
Concorrência
A concorrência é a modalidade de licitação mais burocrática. Geralmente, é a forma escolhida para se realizar contratações de grande volume econômico.
Um bom exemplo de licitação por concorrência seria a para realização de obras e serviços de engenharia, com valores superiores a 1,5 milhão de reais.
-
Tomada de Preços e Registro Cadastral
Esta modalidade é a utilizada em contratações de médio volume econômico, ou seja, obras e serviços de engenharia com valores que fiquem abaixo de 1,5 milhão de reais.
-
Convite
O convite é a modalidade de licitação menos burocrática, utilizada para contratações de menor volume econômico, como obras e serviços de engenharia com valor de até 150 mil reais.
-
Concurso
A licitação por concurso acontece na hora de contratar trabalho científico, técnico ou artístico, por meio de remuneração para quem for aprovado via edital, publicado por meio de publicidade legal na imprensa oficial, com antecedência de, no mínimo, 45 dias.
-
Leilão
O leilão é a modalidade de licitação adequada para alienação de determinados bens. São eles:
- Bens imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou perante dação em pagamento;
- Produtos legalmente apreendidos ou penhorados;
- Bens móveis inservíveis.
Os bens a serem leiloados deverão ter seus valores definidos antecipadamente.
-
Pregão
Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de serviços e bens mais comuns, independentemente da estimativa de valor do futuro contrato.
Saiba mais: Publicar Aviso de Licitação
Mas, afinal, quais os tipos de licitação?
Tipo de licitação diz respeito ao critério adotado pela Administração Pública para julgar qual a proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais adotados na hora de realizar o julgamento são:
-
Menor preço:
A proposta mais vantajosa para a Administração Pública será, na maior parte das vezes, aquela que tiver o menor preço, por isso esse critério é muito utilizado na compra de bens e serviços em geral.
Se aplica, inclusive, na compra de produtos de informática (dentro da modalidade de ‘Convite’).
-
Melhor técnica:
O critério de seleção que utiliza de fatores de ordem técnica é o mais vantajoso para situações em que a Administração precisa contratar serviços de natureza intelectual, principalmente, como para elaboração de cálculos, projetos, supervisão, fiscalização e gerenciamento de engenharia, consulta em geral.
A melhor técnica também é levada em consideração na hora de contratar serviços de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
-
Técnica e preço:
“Técnica e preço” é o critério que envolve a média ponderada entre os preços das propostas e o nível da técnica que será empregada.
Essa abordagem é obrigatória para a contratação de serviços de informática dentro das modalidades “Tomada de preços” e “Concorrência”.
Realize a publicidade legal de processo licitatória com auxílio do DSI
O DSI (Diário Serviços) é uma plataforma que viabiliza a publicidade legal de documentos e informativos, como os referentes às licitações da Administração Pública. Navegue pelo site para saber como publicar no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.
