Acompanhe detalhes sobre a importância de se publicar ata de reunião para as sociedades anônimas e limitadas.
Publicar atas de reunião pode ser obrigatório para algumas empresas (em determinados casos). De forma geral, é preciso manter conhecimento acerca da importância que esse documento representa, e por que é recomendado publicá-lo através de agência de publicidade legal.
Toda sociedade anônima fechada com patrimônio líquido superior a 2 milhões de reais deve necessariamente publicar suas demonstrações financeiras em jornais oficiais todos os anos. Trata-se de uma obrigação para tais casos.
Saiba mais sobre publicação de ata em sociedade anônima.
Mais que isso, esse tipo de compromisso não se limita apenas às sociedades anônimas. As sociedades limitadas, ainda que não tenham a obrigação de publicar, devem aprovar contas de seus administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da empresa.
A questão é: para ter acesso a todas as informações necessárias, faz-se preciso que haja registros das atividades. A ata de reunião tem exatamente essa finalidade.
Há também algumas obrigações determinadas para cada tipo de sociedade, e que devem ser tratas com importância:
Publicar ata de Reunião: Sociedade Limitada
Nas sociedades limitadas, a aprovação das demonstrações financeiras, seja em reuniões de sócios ou em assembleias, é de muito interesse por parte dos administradores, já que pode resultar em exoneração da responsabilidade do administrador quanto aos resultados financeiros demonstrados no balanço aprovado.
No caso de uma sociedade limitada, a aprovação se dá na ata de reunião, durante a assembleia de sócios. A partir disso, a ata deve acompanhar cópia das demonstrações financeiras aprovadas, para que então seja arquivada na junta comercial e possa ser publicada em veículos oficiais.
Leia mais sobre publicar atas de reunião.
Se por um lado o arquivamento da ata na Junta Comercial é obrigatório, a publicação não é. Somente serão objetos de publicação as atas que contenham informações sobre redução de capital, extinção da sociedade, dissolução da sociedade, e fusão, incorporação e/ou cisão da sociedade.
Publicar ata de Reunião: Sociedade Anônima
Assim como no caso de Sociedade Limitada, nas Sociedades Anônimas é necessária a aprovação das demonstrações financeiras e das contas dos administradores. Essa aprovação também tira do administrador a responsabilidade sobre contas apresentadas.
O que muda nesse caso é o fato de que sociedades anônimas devem publicar suas demonstrações financeiras que contenham patrimônio líquido superior a 2 milhões de reais, assim como as atas de reunião que aprovam as demonstrações financeiras e contas dos administradores.
Mas afinal, quando publicar ata de reunião?
É obrigatório publicar atas de reunião (em sociedades limitadas e anônimas) que tratam dos seguintes assuntos:
- Dissolução da sociedade;
- Redução de capital;
- Extinção da sociedade,
- Fusão, cisão ou incorporação da sociedade.
Leia mais sobre publicação de redução de capital social em sociedades anônimas.
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