Acompanhe aqui como se dá o procedimento para desfazer uma sociedade, e veja também como publicar no Diário Oficial com auxílio de agência de publicidade legal.
O encerramento de sociedade pode derivar de diversas causas, como diferentes formas de pensar a gestão empresarial, projetos conflitantes, ou até mesmo o falecimento de um dos sócios.
Além das questões interpessoais, há também procedimentos legais e burocráticos que devem ser resolvidos após tomada essa decisão. Para evitar quaisquer prejuízos à empresa, acompanhe como se dá cada etapa da dissolução de uma sociedade:
Procedimento para Encerrar Sociedade
· Questões Burocráticas
É necessário que os contratos sejam totalmente encerrados e os direitos trabalhistas quitados. No caso de não manter empregados, deve-se apenas informar a situação na Sefip.
Os sócios precisam também providenciar o Distrato Social, em três vias, documento que mostrará qual sócio está saindo da sociedade.
Para que a empresa sofra o menos possível, o ideal é que o cargo seja preenchido por outro sócio (o majoritário, de preferência), ou pelo sistema de cotas individuais coletivamente.
Há também a possibilidade de abrir o capital da empresa. Qualquer que seja a opção adotada (e suas possíveis implicações) é necessário que tudo seja registrado no Contrato Social.
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· Quando apenas um sócio deseja deixar a empresa
É preciso avisar com 60 dias de antecedência sua retirada da empresa. Em sociedades empresariais com prazo determinado, é preciso que o prazo tenha sido quitado, ou que as outras partes envolvidas deem consentimento.
· Quando a empresa deseja desligar um dos sócios
Quando um dos sócios não lida com suas responsabilidades contratuais, é possível excluí-lo. Para tal, os outros sócios devem convocar reunião e entrar em termos convergentes.
· No caso de falecimento de um sócio
O falecimento de um dos sócios pode levar à dissolução da sociedade. Para tal, é preciso que seus herdeiros escolham não dar continuidade à parceria (a parte correspondente do sócio em questão é dividida entre seus herdeiros).
· Quando a empresa tem tempo predeterminado
Após quitado o prazo estipulado no contrato social, os sócios podem liquidar os bens do empreendimento e dividir o valor.
· Se restar apenas um sócio
O sócio que restar tem um prazo de até 180 dias para encontrar novos sócios que preencham os cargos e garantir a manutenção da empresa. Se após o prazo não houver a substituição de parceiros, ocorre a dissolução da sociedade de forma jurídica.
· Em caso de falência
Os trâmites são um pouco mais complexos e demandam tempo, sendo necessário buscar assessoria jurídica e especializada.
Importante lembrar que as atuações dos advogados, e também do contador da empresa, serão indispensáveis em todo o processo.
No caso do Contrato Social da empresa, já deverá constar no mesmo todas as regras para situações como a dissolução da sociedade, enquanto que as peculiaridades de cada sociedade devem ser consideradas caso a caso.
Via de regra, após a definição de responsabilidades e valores a serem divididos, os sócios devem comunicar a separação com antecedência de 60 dias para oficialização do encerramento de sociedade.
Leia mais sobre como publicar encerramento de sociedade.
Para publicar o encerramento, é importante contar com profissionais especializadas em trâmites burocráticos, por isso, navegue pelo site da DSI – agência de publicidade legal, para ter mais informações sobre o processo.
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