Saiba o que é capital social, como funciona, e no que se aplica aos empresários individuais e EIRELI. Veja também como realizar publicidade legal no Diário Oficial da União.
O capital social nada mais é que o valor que os acionistas ou sócios traçam para o empreendimento durante sua abertura. É uma quantia bruta a ser investida, recurso fundamental para dar início às atividades de um novo negócio, levando em consideração o período em que ele não trará lucro suficiente para se manter.
Saiba mais: Como criar um contrato social?
Como funciona o capital social?
O montante deverá ser aplicado à manutenção do empreendimento. Nesse sentido, uma vez determinado o valor, poderá ser utilizado para compra de acessórios, equipamentos, ferramentas (como computadores e carros), além da contratação de serviços e funcionários.
Ou seja, o capital social se relaciona ao desenvolvimento do negócio.
A aplicação do capital social por um empresário Individual
Quem vai abrir um negócio sem sócios deve se encaixar entre duas opções: Empresário individual e EIRELI.
No caso do empresário individual, é possível determinar qualquer quantia como capital social. Porém, é importante salientar que, independentemente do valor escolhido, é preciso manter atenção e, se for preciso, ir aumentando depois.
Na maioria dos casos é muito mais comum aumentar o capital social da empresa do que reduzi-lo.
Saiba mais: Quando é preciso ter uma redução de capital em uma empresa.
O capital social no caso de uma EIRELI
Quem deseja abrir como EIRELI terá que investir, no mínimo, 100 salários mínimos ao capital social.
É fundamental salientar que apesar desse valor não precisar de comprovação, terá que permanecer disponível em caixa para a empresa.
Quem não dispõe desse recurso poderá sofrer inconsistências durante a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, já que precisará declarar que possui um estabelecimento no valor de 100 salários mínimos.
Também, é preciso atualizar o capital toda vez que houver qualquer alteração no contrato social da EIRELI.
Por exemplo: quem abre uma empresa hoje, baseia-se no atual valor do salário mínimo (R$ 998,00).
Supondo que daqui alguns anos o empresário mude de endereço e o salário mínimo esteja na casa dos R$ 2.000,00, terá, então, que atualizar o capital social da empresa para R$ 2.000,00. Ainda que muita gente não concorde com essa norma, é o que está na Lei.
Na dúvida, comece pequeno
O empresário individual que estiver na dúvida com relação ao valor estipulado para o capital social pode começar pequeno.
A nossa dica é: comece com R$ 1.000,00.
Esse costuma ser o valor gasto com certificado digital, taxas e um contador para auxiliá-lo durante os trâmites de abertura do empreendimento.
Importante lembrar que essa dica não se aplica aos casos de abertura como EIRELI. Como dito anteriormente, nesses casos, há a exigência de que o capital social seja de 100 salários mínimos, pelo menos.
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