Veja como funciona o processo de alteração em contratos sociais e como realizar publicidade legal pela internet.
Companhias vivem em constante transformação, sempre passando por mudanças para se adequar aos novos perfis de mercado.
O contrato social, por ser um documento de registro dos dados do estabelecimento, deve acompanhar todas as transformações.
Saiba mais: Como criar um contrato social.
O que é um contrato social
O contrato social é o principal documento que pode existir para a pessoa jurídica. Pode ser comparado a uma certidão de nascimento, já que reúne todos os dados essenciais do empreendimento, desde o endereço da empresa, objeto e capital social, até indicação dos sócios e suas obrigações.
No país, todos os empreendimentos devem providenciar a confecção de seu contrato social. Assim como o CNPJ da empresa, o contrato é que garante o direito de registro da pessoa jurídica em órgãos públicos e, também, possibilita a abertura de contas em agências bancárias.
Como realizar alterações no contrato social
A mudança em um contrato social deve trazer todas as alterações que devem ser feitas no intuito de regularizar alguma cláusula em razão de transformações sofridas na estrutura da companhia.
Saiba mais: Quando é necessário ter uma redução de capital em uma empresa.
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Alteração de um contrato social
Realizar uma modificação em contrato social é um processo um pouco complexo, que exige diversas obrigações a serem cumpridas durante o trâmite do pedido.
Nesse sentido, é fundamental seguir determinados passos para evitar adversidades na aplicação das alterações.
O primeiro passo para a alteração contratual consiste no planejamento da modificação e seu alinhamento com todas as informações.
Nesse momento, é necessário levar em consideração quais serão as mudanças a serem implementadas, quais os dados necessários para dar seguimento ao procedimento e quais os custos atrelados a eles.
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Elaborar documento com as modificações
Nas empresas individuais de responsabilidade limitadas (e sociedades limitadas), é necessário elaborar um documento levando em consideração todas as alterações e novos regimentos, de acordo com o padrão estipulado pela legislação, junto da Normativa da Junta Comercial do local onde se encontra a sede da empresa.
Tendo em mãos todas as informações organizadas e um primeiro modelo de modificação contratual já formatado, é possível seguir para o segundo passo, que é o de preenchimento dos dados necessários nos órgãos municipal, estadual, federal e de classe.
Em relação aos órgãos citados, é preciso que a alteração seja feita apenas nos casos em que a empresa realiza uma atividade regulamentada por uma entidade fiscalizadora. É necessário realizar a modificação de dados no Conselho da classe.
Assinatura dos documentos
Após ter todos os formulários necessários devidamente preenchidos, é possível chegar ao último passo, que é a assinatura de todos os documentos. A partir disso, já é possível dar entrada na Junta Comercial, que é responsável pelo processo de análise de pedido de alteração no contrato social.
Deferida a alteração, as modificações passam a valer. Contudo, ainda é necessário realizar o envio de dados e a atualização das informações na esfera municipal.
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