Conheça os principais impostos federais, estaduais e municipais

Acompanhe mais informações sobre os principais impostos aplicados pelas esferas municipais, estaduais e federais. Veja também como acompanhar notícias veiculadas à publicidade legal. 

A alta carga tributária que existe em nosso país já é muito conhecida (e discutida). São diversos impostos, tanto municipais quanto estaduais e federais, sendo de difícil memorização, mesmo para os próprios contadores. 

Saiba mais: Por que uma empresa precisa pagar os impostos em dia?

Principais impostos municipais, estaduais e federais

A ausência de uma reforma tributária eficiente e a falta de integração de sistemas fazem com que o cenário se torne um tanto quanto caótico, e isso requer muita atenção por parte dos cidadãos e das empresas. 

Acompanhe os principais impostos municipais, estaduais e federais, e evite fazer confusão:

Impostos municipais

Existem três impostos municipais considerados de suma importância: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos).

De acordo com a legislação, todo o montante arrecadado é destinado aos próprios municípios, e os valores tendem a variar entre as cidades.

Impostos estaduais

É de responsabilidade dos estados (e do Distrito Federal) coletar impostos sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (mesmo que as prestações e operações tenham começado no exterior); sobre operações referentes à circulação de mercadorias. 

São três os principais tributos estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Cada estado possui jurisdição para definir em quais setores ou atividades serão utilizados os valores recolhidos dos impostos.

Impostos federais

Os impostos federais são todos os valores recolhidos pela União, e têm como principal objetivo custear tudo o que é feito em prol da população brasileira. Isso inclui gastos com educação, saúde e segurança por exemplo. 

Esses tributos são aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas. Sem eles, muitos dos serviços aos quais se tem acesso hoje não existiriam como os conhecemos, como aposentadoria, tratamentos de saúde gratuitos, policiamento nas rodovias federais, entre outros. 

Também, é de responsabilidade dos impostos federais o estímulo (ou desestímulo) ao consumo de determinados produtos, no intuito de manter o equilíbrio econômico. 

Esse controle é colocado em prática utilizando determinados tributos, como os de importação e exportação, por exemplo, que pretendem incentivar o consumo de mercadorias nacionais. 

Existem 13 impostos federais considerados importantes. São eles:

  • II (Imposto de Importação); 
  • IE (Imposto de Exportação); 
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); 
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); 
  • IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física); 
  • ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); 
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 
  • CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); 
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional); 
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

Publicidade legal é responsável por veicular notícias sobre todos os impostos

Por meio da publicidade legal realizada via Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios é que são veiculadas todas as notícias sobre impostos municipais, estaduais e federais. 

O Diário Serviços é um portal online que viabiliza o acesso aos Diários Oficiais, além de auxiliar no processo de publicação de materiais nesses veículos de comunicação legal. 

Navegue pelo site para conferir todos os serviços disponibilizados pelo DSI.

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