Acompanhe mais informações sobre os principais impostos aplicados pelas esferas municipais, estaduais e federais. Veja também como acompanhar notícias veiculadas à publicidade legal.
A alta carga tributária que existe em nosso país já é muito conhecida (e discutida). São diversos impostos, tanto municipais quanto estaduais e federais, sendo de difícil memorização, mesmo para os próprios contadores.
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Principais impostos municipais, estaduais e federais
A ausência de uma reforma tributária eficiente e a falta de integração de sistemas fazem com que o cenário se torne um tanto quanto caótico, e isso requer muita atenção por parte dos cidadãos e das empresas.
Acompanhe os principais impostos municipais, estaduais e federais, e evite fazer confusão:
Impostos municipais
Existem três impostos municipais considerados de suma importância: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos).
De acordo com a legislação, todo o montante arrecadado é destinado aos próprios municípios, e os valores tendem a variar entre as cidades.
Impostos estaduais
É de responsabilidade dos estados (e do Distrito Federal) coletar impostos sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (mesmo que as prestações e operações tenham começado no exterior); sobre operações referentes à circulação de mercadorias.
São três os principais tributos estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Cada estado possui jurisdição para definir em quais setores ou atividades serão utilizados os valores recolhidos dos impostos.
Impostos federais
Os impostos federais são todos os valores recolhidos pela União, e têm como principal objetivo custear tudo o que é feito em prol da população brasileira. Isso inclui gastos com educação, saúde e segurança por exemplo.
Esses tributos são aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas. Sem eles, muitos dos serviços aos quais se tem acesso hoje não existiriam como os conhecemos, como aposentadoria, tratamentos de saúde gratuitos, policiamento nas rodovias federais, entre outros.
Também, é de responsabilidade dos impostos federais o estímulo (ou desestímulo) ao consumo de determinados produtos, no intuito de manter o equilíbrio econômico.
Esse controle é colocado em prática utilizando determinados tributos, como os de importação e exportação, por exemplo, que pretendem incentivar o consumo de mercadorias nacionais.
Existem 13 impostos federais considerados importantes. São eles:
- II (Imposto de Importação);
- IE (Imposto de Exportação);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional);
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
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