Saiba o que é o Diário Oficial (DOU) e como acessar o que é publicado no DOU hoje. Veja também como realizar publicidade legal pela internet.
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O que é o Diário Oficial?
O Diário Oficial é um veículo de comunicação legal pelo qual a administração pública e empresas privadas podem divulgar materiais de relevância, concedendo transparência ao público com relação a tudo o que o Estado e as corporações fazem.
Ou seja, pelo Diário Oficial, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem saber as principais notícias e informações sobre leis, licitações, atos, editais, balanços e outros documentos.
Como funciona
Como o próprio nome sugere, as publicações feitas em Diários Oficiais ocorrem todos os dias, de segunda a sexta-feira. A depender do ocorrido, pode haver edições excepcionais aos finais de semana – mas não são comuns.
Além disso, é importante notar que há mais de uma versão do Diário Oficial. Os três segmentos originais desse veículo de comunicação legal são:
Diário Oficial da União (DOU): meio que veicula todos os atos que dizem respeito à União, ou seja, todas as publicações realizadas pela administração pública federal, como leis, medidas provisórias, declarações e tudo mais que influenciará na vida da população.
Diário Oficial do Estado (DOE): meio em que são veiculados atos de um determinado estado do país. Ou seja, nele está tudo o que o governo estadual autorizou, além de informativos da esfera privada.
Diário Oficial do Município (DOM): informativos referentes ao município.
Para que servem os Diários Oficiais da União e do Estado?
O Diário Oficial pode ser considerado uma esfera da imprensa do governo, sendo responsável por veicular tudo o que acontece no país – principalmente no setor público.
Ou seja, é por meio do Diário Oficial que os governos federal, estadual e municipal podem conceder transparência sobre licitações, leis, balanços, decisões judiciais e outros atos administrativos. Quem acessa os Diários Oficiais pode saber de tudo o que ocorre no país de mais importante.
O Diário Oficial pode ser visto como o veículo pelo qual se manifesta a publicidade legal, e qualquer cidadão pode acessar os atos publicados a qualquer momento.
Como pesquisar no Diário Oficial hoje?
A partir de dezembro de 2017, a Imprensa Nacional deixou de realizar a impressão das publicações, assim, os Diários Oficiais passaram a operar de forma única e exclusivamente on-line.
Quem deseja consultar o Diário Oficial hoje deve baixar o arquivo PDF no site da Imprensa Nacional e procurar pelo conteúdo de interesse (podendo utilizar o Ctrl+F para facilitar).
O processo pode se tornar um pouco mais desafiador quando é preciso acompanhar muitas publicações referentes a uma questão em específico, podendo ser muito difícil conseguir todas as informações. Nesse caso, é recomendável contar com o auxílio profissional de empresas especializadas em fazer o levantamento desses conteúdos.
Consulte o que é veiculado via publicidade legal nos Diários Oficiais
Com o auxílio profissional da Diário Serviços (DSI), agência de publicidade legal, é possível acompanhar tudo o que é veiculado nos Diários Oficiais sobre assuntos específicos, sem perder nenhuma atualização.
A DSI faz o acompanhamento e levantamento de materiais e envia diretamente para o cliente, diminuindo a burocracia e tornando o processo mais otimizado.
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