O que é publicidade legal? Informações importantes para você

o que é publicidade legal

Saiba o que é publicidade legal, os principais tipos de publicação e como fazer a publicidade legal com auxílio de profissionais no assunto.

O que é publicidade legal?

Ao analisar o que é publicidade legal, chega-se à conclusão de que ela envolve a publicação de avisos, informativos, editais, balanços, relatórios e documentos que órgãos públicos e instituições privadas precisam ou devem divulgar e que são de relevância para a população.

Os principais órgãos públicos que utilizam a publicidade legal são o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais Eleitorais, Tribunais Regionais Federais, entre outros. No caso das instituições privadas, são empresas dos mais diversos portes e setores. 

Qual é a importância da publicidade legal?

A publicidade legal é uma obrigação para diversas entidades, seguindo a Lei das Sociedades, que rege a necessidade de garantir a clareza de processos por meio da divulgação de documentos oficiais das empresas. A divulgação ocorre em veículos de grande circulação, como jornais e diários oficiais.

As publicações, se não obrigatórias por lei, tendem a seguir regulamentos internos (principalmente no caso das empresas e instituições privadas), de forma que a publicidade legal é realizada de acordo com a necessidade de prover informações.

Onde deve ser feita?

Após compreender o que é a publicidade legal, é preciso saber onde fazê-la. Basicamente, as publicações são veiculadas em diários oficiais e grandes jornais da imprensa, o que inclui versões impressas e digitais.

Como exemplo, uma empresa localizada na cidade de São Paulo pode realizar publicações no Diário Oficial Municipal de São Paulo, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, de acordo com os tipos de comunicados legais. 

Os tipos de comunicados legais

  • Atas e súmulas: documentos que fornecem informações para uma determinada parcela da população, como quando um condomínio divulga as deliberações de uma assembleia;
  • Balanços patrimoniais: documentos que trazem clareza sobre movimentações e saúde financeira dentro de um determinado período, mostrando à Receita Federal que as transações foram legais;
  • Extravios: comunicado para fenômenos envolvendo documentos fiscais;
  • Interdições: quando houver interrupção de trânsito em vias públicas, é preciso veicular o alerta à população;
  • Leilões: realizados a partir de cargas apreendidas, oferecem oportunidade de compra a preços mais acessíveis e são divulgados pela publicidade legal;
  • Manifestos: documento também divulgado como garantia de que chegará ao público;
  • Pregões: modalidade de licitação que leva em consideração a oferta mais barata para aquisição de bens ou serviços por parte de órgãos públicos. No caso, a publicação da chamada é feita pelo órgão interessado em questão;
  • Recall de produtos: empresas que precisam realizar recall de produtos devem, por obrigação, publicar a convocação de troca ou reparo por meio de publicidade legal.

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Como fazer publicidade legal

Além de compreender o que é publicidade legal, é fundamental que entidades públicas e privadas saibam como realizá-la de forma correta, o que é possível por meio de profissionais especializados no assunto, como é o caso da equipe da Diário Serviços (DSI), empresa que viabiliza publicações em diários oficiais de forma prática e totalmente on-line.

Navegue pelo site e preencha o formulário para receber auxílio da DSI nas publicações.

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