Entenda como funciona o banco de horas

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O banco de horas foi criado no intuito de compensar horas extras trabalhadas. Entenda como funciona e saiba também o que é preciso para realizar publicidade legal. 

O banco de horas foi criado mediante uma necessidade crescente de se estabelecer um acordo entre empregados e empregador para fechar uma aprovação, estipulando que, eventualmente, horas extras trabalhadas podem ser subtraídas da jornada de trabalho futuramente, o que isenta a empresa de ter que pagar pelas horas excedentes. 

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Entenda como funciona o banco de horas

Empresa e colaboradores precisam estar de acordo com alguns fatores, se decidirem pela aplicação do banco de horas. São eles:

  • A implementação desse sistema deve ser aprovada pelos colaboradores, que precisam estar devidamente representados pelo sindicato da categoria;
  • O banco de horas da empresa deve estar previsto na Convenção ou no Acordo Coletivo de Trabalho;
  • A jornada semanal de trabalho não deve ultrapassar 44 horas;
  • A jornada diária de trabalho máxima é de 10 horas, com exceção para as funções em escala, como 12×36, por exemplo;
  • A compensação de horas por meio do banco de horas tem prazo máximo de 1 ano para ocorrer, caso contrário a empresa deverá realizar o pagamento das horas não compensadas (assim como acontece nos casos de rescisão do contrato de trabalho);
  • Os gestores são totalmente responsáveis pelo controle do banco de horas e, também, por fornecer todas as informações aos funcionários;
  • A Lei brasileira assegura a aplicação de multas às empresas que não utilizam o sistema de banco de horas de forma correta;
  • Empresas que possuírem mais de 10 funcionários têm, por obrigação, que registrar a entrada e saída de seus colaboradores, seja por meio de ponto eletrônico ou ponto em folha.

Vantagens e desvantagens do banco de horas

Vantagens

Para as empresas, o banco de horas conta com alguns benefícios, já que permite a extensão da jornada de trabalho em momentos de alta demanda, assim como a concessão de folgas ao invés de ter que arcar com pagamento em dinheiro pelas horas extras trabalhadas. 

Já para os empregados, o banco de horas representa a possibilidade de garantir algumas folgas ou a diminuição da jornada em um dia específico, seja para viajar ou resolver assuntos pessoais, sem ter que sofrer descontos do salário.

Nesse sentido, promove economia a longo prazo com pagamentos, e ainda possibilita máximo aproveitamento do trabalho quando for preciso. 

Além disso, combate os casos de absenteísmo, ou seja, quando o trabalhador falta sem se justificar.

Desvantagens

Uma das principais desvantagens do sistema para uma empresa reside no risco de desorganização do banco de horas, o que pode ocasionar problemas graves (com a justiça), se algum funcionário se sentir lesado. 

Em vista disso, a empresa que decidir por adotar o banco de horas deverá, inicialmente, melhorar a organização interna do departamento de Recursos Humanos (RH).

Publique todas as informações sobre o banco de horas da empresa por meio de publicidade legal 

Por meio do Diário Serviços, é possível realizar publicidade legal e tornar públicas todas as informações acerca do sistema de compensação de horas extras adotado pela empresa. Por meio do DSI, os gestores podem publicar no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios. 

Navegue pelo site para obter maiores informações.

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