Rescisão de contrato: veja como fazer o cálculo demissional

ata de reunião

Ao realizar o acerto financeiro após uma rescisão contratual, é fundamental fazer o cálculo demissional. Veja o que levar em consideração e como publicar no DOU por meio de publicidade legal. 

Ao fim de um acordo de emprego, tendo sido motivado por vontade da empresa ou do funcionário, é necessário realizar o acerto financeiro referente ao período de trabalho prestado. Assim nasceu o cálculo de rescisão trabalhista, no intuito de quitar ao colaborador tudo o que lhe é devido. 

Saiba tudo sobre ata de reunião em uma categoria do DSI feita exclusivamente para tratar sobre o tema.

O que levar em consideração na hora de fazer o cálculo demissional?

Ainda hoje o cálculo de rescisão de contrato costuma apresentar erros, já que a legislação por trás dos direitos trabalhistas pode ser muito complexa. 

Por isso, é necessário manter total atenção durante o encerramento de contrato, a fim de garantir todos os direitos, assim como saber se o que está sendo cobrado é o justo.

Tenha como base o motivo da rescisão

As regras mudam de acordo com o motivo da rescisão do contrato, tanto em relação ao que será cobrado do empregado quanto ao montante que lhe é direito. É preciso que o colaborador tenha como base, na hora de fazer o cálculo, o motivo pelo qual o contrato está sendo rescindido. 

Leia com atenção o Termo de Rescisão

Analise todas as informações contidas na rescisão e no TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), documento oficial. Nunca assine esse papel sem antes tirar todas as dúvidas.

Na hora de fazer o cálculo demissional

Conferir se os valores estão proporcionais

O saldo de salário deve ser pago levando em consideração o período de trabalho exercido no último mês de contrato, ou seja, o valor será proporcional aos dias que o colaborador permaneceu disponível ao serviço.

Tenha certeza sobre tudo o que deve receber por direito

É fundamental conferir minuciosamente o cálculo realizado pelo departamento de Recursos Humanos, garantindo que todos os direitos estejam de acordo. No geral, quando a demissão ocorre sem justa causa, o funcionário tem os seguintes direitos:

  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • Férias vencidas com o acréscimo de um terço;
  • Saldo de salário;
  • Multa de 40% sobre o FGTS que foi recolhido durante todo o período de vigência do contrato de trabalho;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Aviso prévio;
  • Outros vencimentos devidos, como adicionais noturnos e horas extras.

Acompanhe todas as informações sobre direitos trabalhistas no site do MTE

O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê todas as leis e normas que regem a fiscalização e formalização de rescisões trabalhistas e direitos do trabalhador. 

No portal do TEM, é possível acompanhar todas as informações sobre cálculo demissional e término do vínculo empregatício. Trata-se de uma forma eficiente e prática de garantir que não haja erros nos trâmites.

Realize publicidade legal no Diário Oficial da União

Por meio do portal DSI, é possível realizar publicidade legal no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios, efetuando publicações de forma prática e correta nesses veículos de comunicação legais. 

Navegue pelo site para saber mais sobre publicidade legal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *