Editais são importantes como forma legal de divulgação de resoluções de interesse público, geralmente publicados em Diários Oficiais. O que poucos sabem é que há diferentes tipos de editais e é preciso ter atenção às suas especificidades. Continue lendo “Publicação de editais: quais são os diferentes tipos?”
A publicidade legal consiste na publicização dos feitos da administração pública em razão da lei de transparência e do acesso à informação. O que muitos não sabem é que alguns atos da esfera privada também devem ser divulgados. Continue lendo “Afinal, o que é e quais são as vantagens da publicidade legal?”
Embora muitas pessoas não saibam, o Brasil progrediu muito em suas políticas ambientais. Isso ocorreu, principalmente, devido à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81).
A seguir, entenda a importância da lei, seus objetivos e os mecanismos utilizados na administração pública para que esses objetivos sejam alcançados.
O edital de convocação é um documento muito importante, que deve ser publicado em jornais de grande circulação para alcançar o maior número de pessoas possível. Saiba o que é edital de publicação e como publicá-lo de forma prática e adequada em Diários Oficiais. Continue lendo “Edital de convocação: o que é e como publicar?”
As normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, fazem parte de um capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram consideradas vigentes em 1977. Continue lendo “Normas regulamentadoras: entenda para que servem”
Você sabe como fazer um balanço patrimonial? Ele é um documento que descreve a real situação financeira da empresa. Continue lendo “Veja como fazer um balanço patrimonial em 5 passos simples”
O não comparecimento do colaborador à empresa é uma situação inesperada. Nesses casos, pode ser necessária a publicação, no jornal, do abandono de emprego.
Saiba o que é, quais são as exceções e como realizar a notificação de forma correta.
Continue lendo “Entenda quando realizar a publicação de abandono de emprego no jornal”
Mesmo na hora de fechar uma empresa, existem diversas leis e obrigações que o dono e os sócios devem respeitar, a fim de não sofrerem sanções. Uma delas é a publicação informando o encerramento de atividades empresariais em Diários Oficiais.
O encerramento de atividades empresariais também é conhecido como encerramento ou dissolução de sociedade. A sociedade consiste na união entre duas ou mais pessoas com o objetivo de explorar uma determinada atividade econômica.
Quando ela se rompe, ocorre o que chamamos de encerramento de sociedade. Tal ato pode ocorrer tanto por decisão dos associados quanto por determinação judicial, que pode ocorrer caso seja provado que a empresa exerce atividade ilícita ou está em processo de falência.
Continue lendo “Encerramento de atividade: entenda as obrigações”
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é uma agência governamental que tem como responsabilidade fiscalizar, monitorar, controlar e licenciar atividades que possam interferir no meio ambiente, buscando preservá-lo.
O regulamento do exercício dessas atividades se sucedeu em 1976, quando a Lei 997/76 foi decretada, passando a prever sanções para aqueles que não cumprissem com a legislação. Por conta disso, é de suma importância observar a lei, a fim de preservar o meio ambiente e a imagem do seu negócio.
Continue lendo “Licenciamento ambiental: entenda a Lei 997/76”
Quem tem empresa sabe que há uma série de obrigações a serem cumpridas para manter suas atividades dentro da lei e com a documentação em dia. Uma delas é a publicação de balanço patrimonial, como medida de transparência. Esse arquivo nada mais é do que a demonstração financeira de uma companhia dentro de um determinado período. Sua divulgação no Diário Oficial é imprescindível, salvo algumas exceções.
Das normas exigidas ao processo de produção, veja tudo o que você precisa saber na hora de publicar um balanço patrimonial.
Continue lendo “Guia: aprenda a fazer publicação de balanço patrimonial de forma fácil”
