Publicar nos Diários Oficiais dos Estados ou dos Municípios é uma parte importante da comunicação e prestação de contas de muitas empresas. Uma das publicações mais importantes, no entanto, é a do estatuto social.
Entender do que se trata esse item e como realizar essa publicação é um passo muito importante para qualquer órgão, associação ou entidade que deseje estar em dia com suas obrigações sociais.
A seguir, explicitamos os principais motivos pelos quais publicar um estatuto social em Diários Oficiais é importante. Não deixe de acompanhar a leitura!
Relembrando, o que é estatuto social?
Esse é um documento que tem por objetivo registrar a criação de associações, sindicatos, conselhos e companhias de capital fechado ou aberto. O estatuto social de uma empresa contém todas as informações pertinentes à Lei das Sociedades Anônimas, tais como o objeto social, a localização e a regularidade da ocorrência de assembléias.
Tal documentação é muito importante para investidores, pois descreve todas as atividades de caráter empresarial a serem desempenhadas. Empresas sem fins lucrativos, no entanto, também podem ter um estatuto social, o qual é composto pelas seguintes informações:
- Denominação social;
- Informações sobre os Diretores;
- Objeto social;
- Capital social;
- Conselho fiscal;
- Prazo de duração de suas atividades.
Saiba mais: Como um estatuto social é composto?
Quando uma empresa precisa de um estatuto social no Diário Oficial?
Toda e qualquer empresa que tenha relações comerciais com órgãos públicos – isto é, que participe de licitações, por exemplo – deve ter seu estatuto social publicado.
Além disso, órgãos públicos, em si, também devem transparência à sociedade, sendo obrigados a publicar o documento. A publicação é feita por uma pessoa jurídica e deve seguir uma série de passos. Por isso, é comum que se utilize a ajuda de agências de publicidade legal durante o processo.
Entre as organizações que têm obrigatoriedade de publicação da documentação em Diários Oficiais, estão:
Sindicatos
Todo sindicato deve ser registrado no órgão competente e os acordos devem ser publicados em Diário Oficial.
Sociedades Anônimas S.A
A publicação de atas, avisos aos acionistas, balanços financeiros e editais são obrigatórias. O processo pode ser registrado nos Diários Oficiais dos Estados, do Distrito Federal ou da União.
Conselhos Regionais
Atas de concurso e quaisquer outras decisões legislativas devem ser registradas em Diários Oficiais.
Prefeituras e órgãos públicos
Essas organizações são obrigadas a prestar contas ao público; portanto, existem uma série de publicações mandatórias, como decretos, medidas provisórias, editais, contratos e outros.
Associação
Usualmente, as associações não têm fins lucrativos, mas também devem prestar contas ao público, e só podem ser reconhecidas perante a lei mediante publicação em Diários Oficiais.
Veja também: publicar edital
Quais Diários são usados para publicar o estatuto social?
Como as informações do estatuto social são de interesse público, pode ser utilizado o Diário Oficial da União ou os dos Estados, variando de acordo com a cidade que sedia cada empresa. Em alguns casos, o Diário Oficial do Distrito Federal também é utilizado.
Saiba mais sobre: Publicar o estatuto social
Como publicar em Diários Oficiais sem burocracia?
Com o auxílio de uma agência de publicidade legal, todo o processo de publicação em Diários Oficiais ocorre de forma mais rápida e segura, garantindo a comunicação clara entre as partes interessadas na publicação e a sociedade.
A Diário Serviços conta com uma equipe de profissionais especializados nesse tipo de procedimento, tornando a publicação no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios muito mais fácil.
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