Você sabe quais são as diferenças entre a contratação CLT e PJ? Entender as principais características entre elas é fundamental para analisar qual opção é a mais aderente aos seus objetivos e expectativas.
Por outro lado, se você já possui um contrato de trabalho, será que a legislação está sendo cumprida, assim como seus direitos? Entender o que é CLT e PJ é o primeiro passo para responder a tais questionamentos.
Pensando nisso tudo, preparamos esse conteúdo exclusivo com as principais diferenças entre CLT e PJ. Continue a leitura e saiba mais!
O que é CLT e PJ?
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Pessoa Jurídica (PJ) são tipos de contratações trabalhistas. PJ é uma empresa constituída para oferecer determinados serviços ou produtos. Já a CLT é o conjunto de normas e leis que regulam as relações trabalhistas entre empregador e empregado.
O que é CLT e como a contratação funciona?
E como a contratação CLT funciona? Por meio de um contrato de trabalho, são estabelecidas as obrigações e deveres tanto do empregado quanto do empregador.
O acordo entre as partes determinará como será desenvolvido o trabalho, bem como a remuneração e eventuais benefícios a serem pagos em troca dele. Além disso, a CLT também estabelece uma série de regras que ambos devem seguir.
Normalmente, o empregador é responsável por realizar o pagamento de impostos, fazer o registro do empregado na carteira de trabalho e recolher os encargos trabalhistas previstos na legislação.
Regime PJ: como funciona?
O regime PJ é aquele em que a relação trabalhista é estabelecida por meio da prestação de serviços.
Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de trabalho PJ que vem se destacando bastante.
Para que o regime seja caracterizado como MEI, é preciso que a prestação do serviço ocorra sob demanda e sem horários definidos ou relação de subordinação.
Em geral, a PJ permite que profissionais autônomos e empresas menores realizem suas atividades com menos burocracia, custos fiscais e de maneira legalizada.
CLT e PJ: quais são as diferenças?
Conforme você acabou de descobrir, os regimes CLT e PJ possuem suas próprias características. No entanto, para que não haja dúvidas, vale se aprofundar um pouco mais nas principais diferenças entre eles.
Enquanto na CLT existe uma relação trabalhista baseada na subordinação a uma liderança, na PJ a relação é baseada na prestação de serviços.
Na prática, a CLT traz mais segurança e estabilidade, afinal, você sabe exatamente quanto receberá ao final do mês e qual será a sua demanda de trabalho.
Além disso, na CLT o empregado possui uma série de direitos e benefícios, tais como: férias a cada 12 meses, 13º salário, FGTS, contribuição para o INSS e garantia de que será remunerado ao final do mês.
No entanto, isso não significa que a PJ tenha apenas desvantagens. Diferente da CLT, o regime PJ proporciona mais liberdade, já que não existe a relação baseada na subordinação.
Como na CLT a carga tributária suportada pelo empregador é maior, consequentemente os salários acabam sendo menores. Já a PJ possui um recolhimento fiscal diferenciado, o que acaba resultando em ganhos líquidos maiores.
Qual é a melhor opção: CLT ou PJ?
Agora que você já sabe o que é CLT e PJ e quais são as principais diferenças entre eles, é provável que esteja se perguntando: afinal, qual é a melhor opção?
Não há uma resposta padrão para essa pergunta. Isso porque ela depende dos objetivos, expectativas e até mesmo da área de atuação.
Por exemplo: em segmentos em que a demanda de trabalho é pontual, como para médicos e advogados, pode ser interessante atuar como PJ para maximizar os ganhos.
Por outro lado, se você não abre mão de estabilidade e direitos como 13º salário e férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados, o regime CLT pode ser melhor.
No caso de pessoas jurídicas, também é preciso analisar os deveres de acordo com o tipo da empresa constituída. No caso da Lei do MEI, por exemplo, a carga tributária costuma ser menor e é preciso que os ganhos não ultrapassem uma determinada quantia anual. Isso significa que tanto a CLT quanto a PJ possuem seus próprios pontos positivos e negativos.
Por isso, para saber qual é a melhor opção, é preciso analisar tais pontos e colocar na ponta do lápis o cálculo PF e PJ em relação aos ganhos líquidos, tributação e previdência.
Conseguiu perceber o quão é importante entender as diferenças entre CLT e PJ? Dessa forma, é possível fazer uma projeção de carreira mais assertiva e de acordo com as suas aspirações.
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