Emitir nota fiscal é algo que gera dúvida em muitas pessoas, mas é mais fácil do que parece – principalmente a versão eletrônica que está em vigor no Brasil desde 2006.
Sendo assim, para esclarecer as dúvidas e ajudar quem não sabe como fazer a emissão, separamos este conteúdo com as principais informações sobre o tema. Acompanhe!
O que é nota fiscal e qual é sua finalidade?
A nota fiscal é um documento que tem como objetivo fazer o registro das operações de venda e compra de serviços e produtos, servindo também como meio de recolhimento de impostos oriundos dessas transações.
Entre os impostos que são recolhidos neste documento, estão o ICMS, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação.
Além disso, é um documento extremamente importante para as empresas. Grande parte delas têm obrigatoriedade de emitir nota fiscal não só em razão dos impostos, mas também para comprovar o faturamento.
Entre as raras exceções de empresas que não precisam emitir esse documento, está a MEI, que só precisa emitir ao realizar transações com pessoas jurídicas ou se uma pessoa física solicitar.
Conheça os tipos existentes
Existem diferentes tipos de nota fiscal, sendo que os mais utilizados são:
- Nota Fiscal (NF): é o modelo padrão utilizado no registro de compra e venda de produtos, além de exportação, importação, retorno e remessa;
- Nota Fiscal de Serviços (NFS): é o tipo destinado à prestação de serviço, como cabeleireiros, professores, médicos e outros;
- Nota Fiscal do Consumidor (NFC): é usado no lugar do cupom fiscal e a emissão acontece no momento da venda ao cliente.
Também é possível classificar a nota fiscal entre tradicional e eletrônica. Ambas têm o mesmo valor, a diferença é que a primeira é impressa em papel, enquanto a segunda é emitida digitalmente e guardada no computador.
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Como emitir nota fiscal?
Atualmente, o principal modelo utilizado é o eletrônico, que é muito mais prático de ser utilizado. Nesse sentido, é preciso:
1. Fazer um credenciamento
A empresa deve se cadastrar no órgão competente. Para emitir notas de serviço, o órgão é a prefeitura da cidade. Se for de vendas, o cadastro deve ser feito na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
2. Fazer a inscrição
Para conseguir fazer a emissão da nota, é essencial fazer a inscrição estadual, no caso de vendas, e a municipal no caso de serviços.
3. Fazer o certificado digital
A validade das notas é feita pelo certificado digital que deve ser realizado por meio de uma empresa certificadora autorizada, podendo ser no modelo A1 ou A3.
4. Utilizar um emissor de notas
Por fim, depois de todos os passos cumpridos, é a hora de emitir o documento por meio de um sistema emissor, que pode ser o fornecido pelo governo ou criado por uma empresa privada.
MEI
No caso de MEI, o passo a passo é o mesmo, apenas com uma diferença: é preciso se cadastrar na Secretaria da Fazenda da respectiva cidade, que é um órgão pertencente à prefeitura municipal. Esse órgão faz o cadastro do CNPJ da empresa como emissora das NFs dentro do município.
E se eu não emitir a NF?
Além de saber o que é nota fiscal e entender seu processo de emissão, é importante estar atento à obrigatoriedade. Se a empresa negligenciar essa obrigação e não emitir o documento, isso pode acarretar o pagamento de multa que corresponde entre 10% e 100% do valor total da nota.
Dependendo do caso, essa omissão também pode ser caracterizada como crime de sonegação, com previsão de pena de prisão de 2 a 5 anos.
Portanto, é muito importante sempre emitir as notas corretamente para evitar qualquer problema e estar em dia com as obrigações legais.
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