Atualmente, é comum as pessoas assinarem documentos digitalmente sem precisarem estar presentes em um local ou ir até um cartório – e é para isso que existe a assinatura digital, a qual possibilita que muitas burocracias sejam evitadas graças à tecnologia.
Sendo assim, confira mais detalhes sobre a assinatura digital e descubra como ela funciona!
O contrato de consumo é firmado entre consumidor e fornecedor e deve seguir diversos princípios e características, muitas vezes sendo um contrato de adesão. Como não é como um contrato cível comum, é necessário ter cuidado para que ele seja feito da forma correta.
Para entender melhor o que é um contrato de consumo e quais princípios que ele tem, continue este artigo!
Continue lendo “O que é um contrato de consumo e quais são seus princípios?”
Todos os atos realizados na esfera pública são de grande interesse da sociedade em geral, afinal, os resultados desses atos se refletem nela. Diante disso, há a accountability, algo fundamental para o exercício e manutenção da democracia.
Entenda, neste artigo, o que accountability significa e descubra a importância que ela tem para a sociedade.
Continue lendo “O que é accountability e qual é a sua importância para a sociedade?”
A publicação de aposentadoria no Diário Oficial é fundamental para que a solicitação seja oficializada e entre em vigor.
Entenda quando a publicação deve ser feita, qual é o órgão responsável e como ter auxílio de especialistas em publicidade legal para assegurar que tudo seja feito de maneira adequada.
Continue lendo “Quando é realizada a publicação de aposentadoria no Diário Oficial?”
O estatuto social é um documento imprescindível para a abertura de cooperativas, sociedades anônimas, organizações sem fins lucrativos e empresas de capital aberto ou fechado (desde que funcionem por cotas).
Assim como a certidão de nascimento, o estatuto social é um dos primeiros documentos oficiais que atestam a criação de uma organização. Por ser um ato jurídico, é preciso que seja registrado em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado. Entenda mais sobre essa importante etapa da constituição de uma empresa com a leitura do material a seguir que preparamos para você.
O balancete de verificação é um documento preliminar ao balanço patrimonial, ou seja, elaborado para constituir um resultado parcial da saúde financeira de uma empresa, antes da apuração do resultado oficial do ano.
Entenda como o balancete de verificação funciona na prática, quando deve ser feito, quais erros precisam ser evitados e como realizar a publicação em Diários Oficiais.
Continue lendo “Saiba o que é balancete de verificação e entenda para que serve”
Há alguns anos, o serviço de clipping vem ajudando profissionais empresas a verificarem como o negócio está posicionado no mercado, na opinião dos clientes da mídia, além de auxiliar a acompanharem editais de licitações, balanços financeiros e muito mais.
Confira o que é clipping e as principais características do serviço!
Continue lendo “Clipping: o que é, para que serve e como funciona”
A comissão de licitação é formada por um grupo de agentes públicos cuja função é conduzir o processo licitatório, de modo que todas as empresas tenham as mesmas oportunidades de participação, de maneira a garantir a transparência em todas as etapas da licitação.
Continue a leitura para saber mais sobre a comissão de licitação!
Continue lendo “Comissão de licitação: como funciona e quais as principais funções”
A licitação é um processo de negociação entre as empresas participantes e a administração pública, na figura de um órgão ou instituição. Com ela, a escolha de uma empresa para executar um serviço ou vender um produto à administração é feita de forma justa.
Como exemplo, podemos citar a compra de computadores para uma repartição pública. Tudo começa com a aprovação do orçamento, seguido da publicação do edital e do aviso de licitação.
As empresas interessadas podem enviar propostas, e a oferta de computadores com o melhor custo-benefício ou preço é escolhida sem que haja o critério de preferência por parte do encarregado público.
O regramento das licitações é feito pela Lei n.º 14.133 de 2021, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos:
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […].
Continue a leitura para conhecer uma das partes mais importantes do processo licitatório: o aviso de licitação!
Para que o Estado se organize e funcione adequadamente, é preciso que a administração pública exerça funções importantes, conforme preconizado na Constituição Federal. Para isso, se divide em administração pública direta e indireta, cabendo, a cada uma, parte do gerenciamento do Estado.
Continue a leitura para saber o que é administração pública!
