O que é assinatura digital?

PUBLICADO EM 28/07/2022

Assinatura digital

Atualmente, é comum as pessoas assinarem documentos digitalmente sem precisarem estar presentes em um local ou ir até um cartório – e é para isso que existe a assinatura digital, a qual possibilita que muitas burocracias sejam evitadas graças à tecnologia.

Sendo assim, confira mais detalhes sobre a assinatura digital e descubra como ela funciona!

Entendendo a assinatura digital

A assinatura digital é um recurso tecnológico com a mesma validade legal da assinatura de próprio punho, sendo muito utilizada para contratos digitais e documentos que tenham esse formato. Além disso, ela necessita de um certificado digital para ser feita.

Diferentemente da assinatura física, a digital pode ser feita a partir de um computador ou até mesmo de um smartphone, sem a necessidade de deslocamento ou reconhecimento de firma.

Esse tipo de assinatura tem validade jurídica reconhecida pela Medida Provisória 2.200-2, de 2011, e pode ser usada por entes privados e públicos, o que possibilita um amplo acesso a esse recurso.

O que caracteriza uma assinatura digital?

Três pontos caracterizam uma assinatura digital:

  • Autoria;
  • Integridade;
  • Não-repúdio.

Essas características conferem segurança e autenticidade à assinatura, sendo que os dois primeiros pontos são garantidos por intermédio de uma chave que utiliza criptografia para vincular o autor da assinatura ao documento.

Se qualquer palavra ou letra do documento for alterada ou se algo for incluído, a assinatura é invalidada. Sendo assim, o recurso conta com mecanismos de segurança para evitar fraudes e problemas legais.

Além disso, o último ponto, que é o de não-repúdio, trata da impossibilidade de negação de autenticidade. Se o autor assinou o documento e utilizou uma chave privada para concluir o processo, não é possível dizer que não foi ele quem fez essa ação.

O que é certificado digital?

O certificado digital, necessário nos casos de assinatura digital, é um documento eletrônico utilizado para identificar o autor. Ele é parecido com um CPF na versão eletrônica e pode ser guardado em um token, nuvem ou smartcard.

Esse certificado protege os dados armazenados por meio de complexa criptografia, o que confere segurança, diminuindo grandes riscos de pessoas não autorizadas acessarem o conteúdo.

Qual é a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

Basicamente, a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital é a necessidade, ou não, do uso de certificado digital. No caso da primeira, ele é dispensado, mas, para que a assinatura seja válida, deve haver a comprovação da autoria, admissão de validade pelas partes e garantia de que não houve modificação no processo.

Já no caso da assinatura digital, é exigido o uso do certificado para que o procedimento tenha autenticidade e integridade, sem que, para isso, outras ações de validação precisem ser realizadas.

Portanto, essa nova maneira de assinar documentos é algo que proporciona maior facilidade no cotidiano das pessoas, bem como tem alto grau de segurança graças aos mecanismos de criptografia utilizados no processo.

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