Por meio do licenciamento ambiental, uma empresa que tende a gerar poluição consegue realizar suas atividades de forma regular por estar dentro dos parâmetros exigidos por lei para reduzir impactos ao meio ambiente.
Aprenda sobre a lei do inquilinato e como ela funciona
Para alugar um imóvel, é preciso, primeiramente, compreender quais são as leis regentes desse tipo de ação tanto para o inquilino quanto para o locador para não haver surpresas desagradáveis durante o processo de locação de um imóvel residencial ou empresarial. Continue lendo “Aprenda sobre a lei do inquilinato e como ela funciona”
O que são as normas regulamentadoras?
Há mais de 40 anos, foram criadas as primeiras normas regulamentadoras (NRs). Naquela época, as regras eram bem mais simples, porém, hoje em dia, trazem obrigações detalhadas para empresas e colaboradores de todo o Brasil.
Neste post, você vai saber mais sobre as normas regulamentadoras. Acompanhe!
O que é peculato? Entenda melhor o que é esse crime
O crime de peculato ocorre quando um funcionário público toma para si dinheiro, bem ou valor, em razão de sua função. Quando o fruto da apropriação feita pelo funcionário público é entregue para que outra pessoa tire proveito disso, o crime também se configura.
Esse delito está disposto no Código Penal, mais precisamente, no artigo 312.
Veja:
“Peculato
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.”
Neste post, você vai conhecer os tipos de peculato e saber a diferença entre esse crime e outros delitos do ordenamento jurídico. Acompanhe!
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Existe prazo para publicação no Diário Oficial?
Publicar um material nos cadernos oficiais de imprensa do governo exige atenção para cumprir uma série de exigências, desde os formatos até as datas de entrega. Mas o que muita gente não sabe é que, após realizados todos os procedimentos corretamente, existe um prazo para publicação no Diário Oficial.
Saiba como ele é determinado e conheça as variáveis que podem afetar o tempo de divulgação.
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Publicidade legal: avisos ou comunicações em grandes jornais
Alguns avisos e comunicações devem ser publicados em jornais de grande circulação. Essa exigência está prevista em dispositivos como a Lei de Licitações e a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Caso ela não seja cumprida, geram-se sanções administrativas para os responsáveis.
Quer saber mais sobre a obrigatoriedade de aviso ou comunicação em grandes jornais? Então, continue a leitura!
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Qual é a validade e o prazo do balanço patrimonial?
O balanço é um relatório utilizado para demonstrar a situação financeira das empresas. O lançamento desse relatório é exigido por lei, além de funcionar para a qualificação econômico-financeira das empresas em processos licitatórios.
Saiba mais sobre a publicação e o prazo do balanço patrimonial!
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Aprenda quais são e onde as demonstrações financeiras devem ser publicadas
As demonstrações financeiras são obrigatórias para todas as empresas que tiverem sócios em seu quadro. Elas devem ser feitas de acordo com os passivos e ativos da empresa, bem como precisam relacionar como eles foram aplicados durante os períodos que abrangem as demonstrações.
Continue a leitura e veja por que as demonstrações financeiras devem ser publicadas!
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Avisos de licitação: onde encontrá-los?
A atualização constante sobre os avisos de licitação pode ser o que destaca uma empresa comum de um negócio bem-sucedido. A venda de produtos e serviços para o governo pode trazer um volume grande de faturamento para as empresas, fazendo com que elas possam aproveitar a oportunidade para realizar mais investimento e ganhar capital.
Para saber como ficar atento aos avisos de licitação que podem mudar o futuro da sua empresa, continue a leitura!
Como escolher um bom escritório de publicidade legal?
A publicidade legal consiste na divulgação de atos praticados por entidades da esfera pública e privada de forma a obedecer a lei de transparência e acesso à informação. Continue lendo “Como escolher um bom escritório de publicidade legal?”
