A CLT não estabelece expressamente um número mínimo de dias para caracterizar abandono de emprego. Na prática trabalhista, 30 dias consecutivos de ausência injustificada são frequentemente utilizados como referência, mas também é necessário demonstrar a intenção do empregado de não retornar ao trabalho.
Esse é um tema comum e que pode provocar dúvidas tanto em empregados quanto em empregadores. Sendo assim, ao longo deste artigo, destrinchamos todos os detalhes sobre o abandono de emprego. Aproveite a leitura!
O que é abandono de emprego?
O abandono de emprego é caracterizado pelo afastamento continuado e sem justificativas por parte do funcionário de uma empresa. Essa é uma falta grave e, segundo o artigo 482 “i” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode fazer com que o colaborador seja demitido por justa causa, perdendo uma série de benefícios e direitos.
Vale frisar que qualquer afastamento justificado, seja por doença ou serviço militar, é previsto como regular dentro da CLT e não pode ser considerado como abandono da função.
O empregador também é obrigado a comprovar que o empregado não tem a intenção de retomar seu posto. Essa medida deve ser tomada antes que qualquer iniciativa para a demissão possa ser iniciada.
A comprovação pode ser feita por meio de uma carta com aviso de recebimento, notificação ou entrega de aviso pessoalmente. Todos os contatos devem ser feitos de maneira privada, exceto quando o paradeiro do funcionário é desconhecido. Nesses casos, a publicação de um edital de convocação é juridicamente aceita.
Por que as pessoas abandonam seus empregos?
A motivação para o abandono das funções é sempre subjetiva e deve ser investigada a fundo antes que o funcionário seja desligado.
O empregado pode passar por uma hospitalização, sendo impossibilitado de manter contato, por exemplo. Além disso, existem muitos outros problemas familiares, pessoais e externos que podem acarretar tal cenário.
Em casos nos quais o funcionário retorna sem justificativas, medidas punitivas – como uma advertência formal ou suspensão – podem ser aplicadas. De toda maneira, a empresa e o empregado estão livres para desfazer o contrato a qualquer momento.
Confira agora alguns exemplos de carta de demissão
Como prevenir o abandono de emprego?
Esse é um comportamento que deve ser evitado, afinal, quando acontece com frequência, pode comprometer não só os resultados, mas também a reputação de uma empresa.
Tendo isso em vista, uma companhia que deseja evitar a evasão de seus funcionários deve contar com o amparo do departamento de Recursos Humanos, além de alinhar expectativas para a vaga ainda no processo de admissão.
Além disso, fazer um acompanhamento minucioso dos registros de ponto pode ser útil para entender quais funcionários estão tendo mais dificuldades para cumprir horários.
Também é importante realizar uma autoavaliação dos processos e da cultura empresarial, a fim de que esse não seja um cenário recorrente.
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Como são aplicados os direitos trabalhistas no abandono de emprego?
Uma vez que o abandono de emprego é confirmado, a empresa pode iniciar o processo de demissão por justa causa. Mesmo nessa situação, ainda existem obrigações trabalhistas que precisam ser cumpridas.
Se houverem salários atrasados, por exemplo, eles precisam ser quitados, assim como o proporcional de férias e o décimo terceiro salário. O empregado, por sua vez, perde o direito de saque do FGTS e também se torna inelegível para sacar o seguro-desemprego.
Quantos dias de falta podem ser considerados abandono de emprego?
O abandono de emprego é caracterizado após 30 dias de faltas consecutivas e não justificadas. Assim, após a tentativa de contato, se a empresa continuar sem respostas, fica registrado o desinteresse do funcionário em retomar suas atividades. A comprovação das faltas deve ser feita por meio da apresentação de registros de ponto.
Publique notificações sobre o abandono de emprego de maneira descomplicada
Passar por essa situação pode ser um momento difícil para qualquer gestor, afinal, nunca se espera que um membro da sua equipe vá simplesmente sumir, não é mesmo?
Em casos nos quais o funcionário parece inatingível por meios privados, a publicação de uma notificação de abandono de emprego em Diários Oficiais pode servir de respaldo jurídico durante o processo de demissão ou aplicação de medidas punitivas.
Se a sua empresa precisa de um serviço de publicidade legal como esse, pode contar com o Diário Serviços, um intermediador entre companhias e a Imprensa Oficial.
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Perguntas frequentes sobre abandono de emprego
1. Quem pode comunicar o abandono de emprego?
A empresa, por meio do empregador ou de seus responsáveis pelo setor de Recursos Humanos, pode formalizar a comunicação e adotar as medidas necessárias para registrar a situação.
2. O que é considerado falta injustificada no trabalho?
É a ausência do empregado sem uma justificativa aceita pela empresa ou sem documento que comprove uma situação prevista na legislação trabalhista.
3. O abandono de emprego pode acontecer durante o contrato de experiência?
Sim. As regras sobre abandono de emprego também podem ser aplicáveis durante o contrato de experiência, desde que estejam presentes os elementos necessários para caracterizar a falta grave.
4. O abandono de emprego pode ser revertido?
A caracterização pode ser questionada pelo trabalhador, especialmente quando existem justificativas para as ausências ou quando não há elementos suficientes para demonstrar a intenção de abandonar o emprego.
5. Após quantos dias é abandono de emprego?
A CLT não determina expressamente um prazo de 30 dias. Esse período é utilizado como referência na prática trabalhista, mas o abandono depende também da análise das circunstâncias e da intenção do empregado de não retornar.
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