Saiba qual a real importância do planejamento tributário para as empresas. Confira também como publicar no DOU através de agência de publicidade legal.
Toda empresa deve fazer um planejamento de suas atividades, sempre que um novo exercício financeiro estiver para começar, incluindo tudo o que está relacionado ao pagamento de impostos e tributos.
O planejamento tributário, dessa forma, pode ser entendido como um método com o intuito de encontrar meios fiscais e contábeis para diminuir o valor pago a título de tributos sobre cada produto ou operação.
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Conceito de Planejamento Tributário
Esse termo, que também pode ser encontrado como elisão fiscal, não pode ser confundido com evasão fiscal. Enquanto o primeiro possui a finalidade de encontrar formas de obter um custo fiscal reduzido (dentro da lei), o segundo significa sonegação de impostos e outros procedimentos que não são legais.
Aplicações do Planejamento Tributário
A gestão, é claro, depende de informações frequentes e confiáveis. Do contrário, estará sujeita a erros e poderá apresentar análises e estimativas equivocadas, o que pode ser muito prejudicial ao negócio.
Importante salientar que o planejamento tributário é uma responsabilidade da Contabilidade da empresa, que visa sempre o controle do patrimônio, análise de tributos e demais atividades necessárias para a administração geral da empresa.
Por traçar um registro permanente e efetivo das operações do empreendimento, a contabilidade é como o alicerce da gestão fiscal, já que garante as informações atualizadas e necessárias para que o planejamento seja feito.
Assim sendo, é possível considerar o planejamento tributário uma ferramenta fundamental, que estipula a projeção das atividades econômicas da empresa e procura meios seguros (sempre de acordo com a legislação) para minimizar a soma de impostos e tributos pagos.
Outras opções possíveis da elisão fiscal são evitar a incidência e postergar o pagamento de tributos, sempre que isso seja possível perante a lei.
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Planejar para Economizar
Para reduzir a carga tributária da empresa, é possível traçar três direções:
1- Prevenir a incidência do Imposto
Lançar mão de procedimentos que impeçam a ocorrência do fator gerador de tributo. Um bom exemplo é tirar proveito de uma norma municipal de isenção de impostos, caso exista, adequando-se aos critérios.
Outro exemplo são algumas medidas, como abrir mão do pró-labore, para não ter que pagar INSS e importo de renda sobre ele, restando apenas a retirada de lucros.
2- Diminuir os valores totais de recolhimentos
Depois que efetuar uma análise detalhada das normas de cada imposto pago, é possível traçar medidas para reduzir as taxas.
Como exemplo, pode-se citar a redução do montante pago ao Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), se houver maneira de diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou tirando proveito de políticas de incentivo que forneçam a redução das alíquotas.
3- Adiar o pagamento
Existem formas de retardar o pagamento dos tributos sem sofrer com multas. Tal tática pode ser útil para quando o empresário estiver com pouco capital de giro e precisar de algum prazo para ter mais sobra no caixa.
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