Tag: publicidade legal

Princípios da administração pública

LIMPE: conheça os princípios da administração pública

A administração pública conta com 5 princípios principais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem ser seguidos em conjunto para que os recursos sejam bem-aproveitados e os resultados das ações do poder público sejam vantajosos para a coletividade.

Continue a leitura para conhecer melhor os princípios da administração pública!

Continue lendo “LIMPE: conheça os princípios da administração pública”

medida-provisória-n-896-2019

A Medida Provisória n.º 896 perdeu a validade

Publicações informativas nos Diários Oficiais são de suma importância para que todos os envolvidos tenham um documento oficial sobre os acontecimentos como editais, assembleias, concursos, leilões, dentre outros eventos e processos. 

Além dos Diários Oficiais, também há as publicações que são disponibilizadas em veículos de comunicação. Pensando em abordar esse tema, uma alteração foi realizada recentemente: a inativação da Medida Provisória n.º 896/2019.

Continue lendo “A Medida Provisória n.º 896 perdeu a validade”

Publicações dos órgãos públicos

Publicações dos órgãos públicos

Compreender a organização do estado é essencial para entender o que são órgãos públicos, bem como para descobrir como eles funcionam e quais regras devem seguir. Entre elas, a publicidade é uma das mais importantes – e é por conta dela que existem as publicações dos órgãos públicos.

Para saber mais sobre esse assunto e estar bem-informado, veja neste artigo o que são órgãos públicos, conheça o princípio da publicidade e as licitações e entenda melhor sobre as publicações realizadas pelos órgãos.

Continue lendo “Publicações dos órgãos públicos”

Documentos fiscais

Saiba como fazer um comunicado de extravio de livros fiscais

O extravio de livros e de documentos fiscais, embora não seja tão comum, pode acontecer em qualquer empresa. Os motivos são diversos, desde a negligência no armazenamento a um desastre natural.

Você sabe como proceder no caso do extravio desse tipo de documento na sua empresa? Leia o post até o final e descubra!

Continue lendo “Saiba como fazer um comunicado de extravio de livros fiscais”