A perícia contábil é uma das atividades ligadas ao sistema judiciário. Saiba qual é sua importância e como publicar no DOU por meio de publicidade legal.
O juiz, durante processo litigioso, pode requerer por uma perícia contábil, deferida por um perito de sua confiança, no intuito de analisar com mais clareza determinados aspectos e ter acesso a um ponto de vista mais técnico.
Em vista disso, o perito contador possui papel crucial para a realização de uma perícia contábil, que é o de planejar e desenvolver um laudo pericial, que irá influenciar na decisão do magistrado.
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O que é a perícia contábil
A perícia contábil está ligada ao judiciário, já que diz respeito à organização e ao desenvolvimento de um material que pode auxiliar no esclarecimento de fatos ou subsidiar uma decisão, em caso de litígio.
Para que tais fatos sejam coletados e organizados de forma correta, é preciso que seja designado um perito contábil apto à função, e ele deve, obrigatoriamente, ter registro em dia no Conselho Regional de Contabilidade.
Tipos de perícia contábil
Existem dois tipos de perícia contábil, a judicial e a extrajudicial.
Confira os detalhes:
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Perícia judicial
Como o nome já sugere, esse tipo de perícia ocorre quando o juiz considera necessária a coleta de provas, dados e outras informações. Nesse caso, ocorre o que é chamado de litígio.
O perito deve ser nomeado pelo juiz e não pode ter qualquer ligação com as partes envolvidas.
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Perícia extrajudicial
Já no caso da perícia extrajudicial, o perito deverá analisar dados mais específicos, com relação à compra e venda de empresas, cálculos de indenizações, bens e diretos, liquidação de haveres, partilha de bens, divórcios, entre outros.
É o tipo de perícia mais comum à área trabalhista, já que muitas vezes envolve funcionários.
Quando um funcionário é desligado de seu cargo, por exemplo, é preciso que o perito confira todos os valores pagos durante o tempo de trabalho, de acordo com a função exercida.
O perito pode ser contratado por qualquer uma das partes e poderá realizar o serviço sem que haja intervenção do judiciário. Quando não há um litígio em andamento, o contrato do perito é feito de acordo com a vontade das partes.
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A perícia contábil é muito importante, pois é responsável por coletar e organizar dados e provas que indiquem a real situação contábil da empresa. A perícia leva em consideração aspectos como investigação, avaliação e vistoria para chegar a um consenso.
Os resultados conferidos pelo perito se baseiam em diversas normas técnicas que normatizam a atividade e são pré-estipuladas aos peritos.
Os peritos, tanto em uma perícia judicial quanto extrajudicial, devem realizar suas funções com responsabilidade, empenho e ética, pois são determinantes para a consolidação da empresa e sua saúde financeira.
Portanto, a perícia contábil é extremamente importante e demanda total atenção dos contadores.
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