Há mais de 40 anos, foram criadas as primeiras normas regulamentadoras (NRs). Naquela época, as regras eram bem mais simples, porém, hoje em dia, trazem obrigações detalhadas para empresas e colaboradores de todo o Brasil.
Neste post, você vai saber mais sobre as normas regulamentadoras. Acompanhe!
O que são as normas regulamentadoras?
As normas regulamentadoras são regras que devem ser seguidas pelas empresas e pelos funcionários, para que todos os colaboradores fiquem mais seguros contra acidentes e doenças de trabalho. As NRs fornecem orientações sobre deveres e direitos, tanto das organizações quanto dos empregados.
Atualmente, existem 37 NRs, sendo que duas estão revogadas (NR 2 – Inspeção Prévia e NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho). As demais estão previstas no Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para que servem as normas regulamentadoras?
Essas normas contribuem para manter o trabalho nas empresas mais seguro e sadio, propiciando aspectos importantes para a qualidade de vida dos colaboradores e instruindo as empresas quanto às práticas que devem ser adotadas em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), à ergonomia, à proteção contra incêndios e outros casos.
As NRs devem ser constantemente atualizadas para se adequarem à realidade do trabalho em todo o mercado. Por isso, ao longo dos anos, novas normas foram criadas e outras, revogadas, a fim de manter a segurança dos colaboradores, sempre em conformidade com o que acontece em termos de comportamento, tecnologia e novas práticas.
Leia mais: Normas regulamentadoras: entenda para que servem
É obrigatório seguir as NRs?
Sim. Conforme a Norma Regulamentadora número 1, que trata das “Disposições Gerais”, as NRs possuem cumprimento obrigatório.
Veja:
“1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.”
Por que as normas regulamentadoras são importantes?
As normas regulamentadoras previnem acidentes e doenças, além de proporcionarem melhores condições de trabalho para os colaboradores. São obrigatórias e podem gerar multas altíssimas para as empresas que não as cumprirem.
Como as NRs foram criadas?
As normas regulamentadoras foram criadas pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, mas a publicação da primeira norma ocorreu por meio da Portaria MTb nº 3.214. Essa portaria foi publicada em 1978, ano em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou 28 NRs.
Atualmente, são mais de 30 normas utilizadas para regrar o trabalho no Brasil. Algumas delas são:
- NR 1 – disposições gerais;
- NR 4 – serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho;
- NR 7 – programa de controle médico de saúde ocupacional;
- NR 12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
- NR 24 – condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
- NR 32 – segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
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