Quando é celebrado um contrato, é de suma importância que, além da assinatura de ambas as partes, haja o registro temporal, o qual indicará a partir de qual momento o contrato passou a vigorar. Essa medida é importante para assegurar os direitos e deveres de cada um dos envolvidos. Contudo, com o constante avanço tecnológico e o advento das certificações digitais, surgiu uma inconsistência: como garantir a autenticidade desses documentos? A resposta para essa dificuldade foi a criação do carimbo do tempo.
Caso você atue com certificações digitais frequentemente, continue acompanhando o presente artigo e saiba mais sobre o assunto. Boa leitura!
O que é carimbo do tempo?
Resumidamente, um carimbo do tempo é um API (Application Programming Interface), ou seja, uma interface de programação de aplicativos que permite assegurar a data e o horário oficial em que um documento digital foi assinado. A emissão da API é realizada por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT), a qual deve estar credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do governo federal.
Para que o carimbo do tempo serve?
Quando emitida uma certificação digital, não há como garantir a data e horário oficial do documento, pois não há como identificar com precisão se será registrada a data e o horário do dispositivo eletrônico, do servidor do software de assinatura digital ou do provedor.
Além disso, há a possibilidade de alterar-se a data e o horário em cada um desses registros mencionados. Nesse sentido, o carimbo do tempo serve para assegurar a validade jurídica do documento perante as partes envolvidas, resguardando-as.
Como funcionam os carimbos do tempo?
Para realizar a certificação digital, é necessário dispor de um software específico que registre a assinatura digital dos envolvidos. Como o carimbo é um API, ele fica vinculado tanto ao aplicativo responsável por emitir a assinatura digital, como também à ACT.
Desse modo, o API encaminha um resumo do documento para a ACT, a qual avalia-o e realiza a emissão do carimbo do tempo.
Qual a importância do carimbo do tempo?
Sempre que é celebrado um contrato, ambas as partes ficam sujeitas a determinados direitos e deveres, os quais passam a vigorar a partir do momento em que o contrato é assinado. Nesse sentido, a importância primordial do carimbo do tempo é resguardar as partes envolvidas no contrato para que nenhuma saia lesada sob circunstância alguma, seja ela financeira, moral ou outra.
Valide seus documentos com a Diário Serviços
A Diário Serviços é uma agência de publicidade legal a qual se propõe mediar todo o processo de publicação de atas, balanços patrimoniais, editais, dentre outros documentos legais, emitidos pelo anunciante e publicados nos principais diários oficiais dos estados e da União.
Além disso, a agência conta com todos os recursos necessários para validar documentos digitais, preservando, assim, a integridade das partes e a autenticidade dos registros emitidos.
Saiba mais: Cultura orçamentária: entenda como implementar na sua empresa.
