Por regra, todos os órgãos públicos devem realizar licitações durante o processo de compra de produtos ou serviços de qualquer tipo. Essa é uma obrigatoriedade regulamentada pela Lei 8.666/93, também chamada de Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos.
Cada estado ou município pode regulamentar licitações de maneiras diferentes, mas, no geral, essas regras têm como objetivo garantir que não ocorreram fraudes ou que haja uma concorrência desleal, tornando todo o processo mais transparente aos cidadãos.
No entanto, existem exceções à essa regra. A seguir, vamos te ajudar a entender tudo sobre dispensa de licitação, como ela funciona e em quais casos é aplicável.
O que é processo de licitação?
Antes de entender as exceções, é preciso entender do que se trata a regra em si, não é mesmo? Licitação é o nome dado a um processo de compra específico de empresas públicas, organizações sem fins lucrativos e outros tipos de instituição de interesse público.
Uma licitação dá ao setor administrativo dessas instituições o acesso às propostas mais vantajosas por meio da comparação de diferentes serviços. As empresas participantes de licitações não têm acesso aos preços propostos, a fim de garantir resultados inalterados.
O que é dispensa de licitação?
A dispensa de licitação é uma medida de caráter excepcional que permite, sob circunstâncias bastante específicas, a suspensão do processo de licitação, deixando que essas instituições realizem compra direta.
Essa é uma estratégia adotada para garantir mais agilidade no processo de compra, e é especialmente utilizada em momentos de calamidade pública ou emergências. Todas as possíveis ocasiões nas quais a licitação pode ser suspensa estão previstas no art. 24 da Lei 8.666/93.
Quais as modalidades de licitação?
Uma licitação pode ser realizada em diversas modalidades. Sendo assim, entenda mais sobre elas:
Concorrência
É um modelo de licitação aberta para todas as empresas – desde que estas cumpram todas as exigências previstas no edital –, sendo comum na contratação de obras e serviços de maior valor.
Veja também: Modalidade de licitação concorrência
Convite
Ela é realizada apenas com empresas convidadas e deve ter pelo menos três participantes. Esse é um modelo bastante simples, que incorpora serviços de R$ 8 mil a R$ 80 mil.
Leilão
O leilão acontece, mais comumente, na transação de imóveis e bens de consumo apreendidos pela administração pública. Os lances são registrados verbalmente até que o melhor negócio seja fechado.
Pregão
Essa modalidade foi criada pela Medida Provisória n. 2.026 e prevê que apenas as empresas com as melhores propostas terão suas documentações analisadas. Isso garante mais agilidade à administração, mantendo a transparência das transações.
Saiba mais: Conheça os principais tipos de licitação
Em quais situações ocorre a dispensa de licitação?
As licitações podem ser suspensas em situações de emergência, como guerras, calamidade pública, prevenção de tragédias e restauração do fornecimento de energia. Além disso, elas podem ser dispensadas em casos de compras de baixo valor ou para a complementação de contratos.
Também há casos em que uma licitação não atrai interessados. Em situações como essas, é possível que a compra seja feita por outros meios, desde que os valores praticados sejam compatíveis com o mercado. Vale salientar que a compra de materiais para uso das forças armadas ou para associação de pessoas com deficiência também pode ser feita por outros meios.
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