Entenda neste artigo a real importância das Audiências Públicas e por que participar desses eventos é importante.
O que é uma Audiência Pública?
Trata-se de uma reunião em que os cidadãos têm a oportunidade de falar e serem ouvidos pelos seus respectivos gestores públicos, legisladores e representantes do Ministério Público e do Judiciário.
Esse evento costuma unir, em um mesmo local para debates, a população e aqueles que detêm o poder de tomar decisões que impactem direta ou indiretamente em uma cidade, estado ou país.
As audiências públicas possuem diversas finalidades, como coleta de dados sobre um certo tema, denúncias ambientais, ou para que as pessoas possam opinar, como no caso de uma aplicação do orçamento municipal.
Todas as opiniões, ainda que sem caráter deliberativo, possuem devida importância e devem ser levadas em conta no processo de tomada de decisões.
Essas reuniões são pensadas para que todos os integrantes de uma comunidade possam participar de alguma forma do controle da Administração Pública, compartilhando suas opiniões acerca das questões relacionadas aos direitos coletivos.
Com as audiências públicas, os cidadãos contam com o direito à palavra e podem ser ouvidos por seus colegas e também por aqueles que detêm o poder de decisão.
O grande propósito das audiências, é o de ser um espaço de permissão ao povo, para que participe da tomada de decisões, e por isso é tão importante que as pessoas participem dessas reuniões.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa pode participar, já que as audiências sempre discutem assuntos que são do interesse da sociedade e afetam a todos.
É muito importante que haja esse envolvimento, também, da parte dos representantes de entidades, movimentos sociais, conselhos municipais, organizações não governamentais, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, comunidades, associações de moradores, e demais segmentos da sociedade civil.
A participação dos cidadãos nas audiências públicas pode ser direta, como também indireta. No primeiro caso, o cidadão fala em nome próprio, enquanto que no segundo caso, está ali para representar uma entidade que quer se manifestar, falando em nome de todos que também participam daquele órgão
E quem pode convocar uma audiência ou consulta pública?
Todos os poderes podem realizar uma convocação de audiências públicas (órgãos do poder Judiciário, Legislativo e executivo, assim como o Ministério Público).
Alguns tipos mais comuns de reuniões são aqueles para debater sobre a comunidade e questões ligadas ao meio ambiente, contratos e licitações, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras.
As audiências possuem, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e apoio para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.
Por que o Ministério Público realiza audiências públicas?
Além dos três principais poderes, o Ministério Público também realiza tais reuniões para ouvir a comunidade, coletar informações e divulgar as ações realizadas a fim de solucionar os problemas sociais.
O objetivo aqui é assegurar os direitos constados na Constituição.
Faça uma publicidade legal no Diário Oficial com a DSI Publicações
A Diário Serviços é uma empresa especializada em publicidade legal e publicações no DOU (Diário Oficial da União) e no DOE (Diário Oficial dos Estados). Navegue pelo site e confira todos os detalhes!
Entre em contato conosco: