Abrir um negócio no Brasil requer conhecimento sobre os tipos de empresa existentes, para que a melhor escolha seja feita, conforme o que a legislação permite e a demanda de cada negócio.
Por isso, conheça, os 6 tipos de empresas que existem no país e entenda as principais características. Boa leitura!
Tipos de empresa no Brasil: veja as principais categorias
Para saber quais são os tipos de empresa no Brasil, é preciso analisar 6 diferentes opções. Cada uma tem suas características, que devem ser respeitadas para serem constituídas. Confira.
1. MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil
O Micro Empreendedor Individual (MEI) é destinado para o empresário individual, que não tem sócios. Além disso, a receita bruta anual pode ser de até R$ 81.000,00, o que dá, em média, R$ 6.750,00, 9 funcionários na área de serviços e comércio e 19 no caso de indústria. Nessa modalidade, os impostos são pagos pelo Simples Nacional, com custos fixos mensais.
2. Empresa Individual no Brasil: características
Apesar de ser semelhante ao MEI, pelo fato de, na Empresa Individual, haver somente um empresário, o faturamento deve ser maior do que R$ 60.000,00 por ano, e não existe separação de patrimônio entre as pessoas jurídica e física. Assim, em caso de eventuais dúvidas da empresa, o patrimônio pessoal pode ser usado.
3. Sociedade Limitada (Ltda) no Brasil
A Sociedade Limitada (Ltda.) pode ter dois ou mais sócios, e os patrimônios pessoais e empresariais são separados, sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao capital social proporcional.
Porém, vale ressaltar que a responsabilidade limitada não é regra absoluta, pois, em caso de comprovada má-fé, fraudes e sonegação fiscal, os patrimônios pessoais podem ser utilizados para saldar as dívidas.
4. Sociedade Anônima (S/A) no Brasil
A Sociedade Anônima, como o próprio nome sugere, é um tipo de empresa com sócios, na qual o capital social se divide em ações. Cada sócio opera com suas ações proporcionais à sua atuação no negócio.
Além disso, os capitais podem ser aberto, com ocorrência de ações vendidas na bolsa de valores, e fechado, ocasião em que as ações são somente divididas com os sócios e com eventuais pessoas que receberem convite para participar.
5. Sociedade Anônima (S/A) no BrasilSociedade Simples no Brasil
A Sociedade Simples é parecida com a limitada, mas tem uma grande diferença, que é o foco da empresa. Nesse caso, deve ser prestar serviços de profissão intelectual, como médicos, arquitetos e engenheiros.
6. Sociedade Limitada Unipessoal no Brasil
Mais um tipo de empresa é a Sociedade Limitada Unipessoal, que também se parece com a limitada, porém não há obrigatoriedade de existir um investimento alto no capital social. Ainda, separa os patrimônios pessoais e empresariais.
Esses são os 6 tipos de empresa que o Brasil contempla. Para escolher o melhor, é preciso considerar as características do negócio que será aberto, como a existência ou não de sócio, necessidades de funcionários.
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Ainda, muitas vezes, a escolha deve ser feita em razão do tipo de empresa por faturamento, para que a decisão seja adequada, bem como precisa ser analisado o enquadramento de empresa para considerar a parte tributária.
Como escolher o tipo de empresa no Brasil
Abrir uma empresa no Brasil começa por uma decisão fundamental: escolher o tipo (ou natureza jurídica) adequado à sua realidade, aos objetivos do negócio, ao volume de faturamento e ao nível de risco / responsabilidade que você está disposto a assumir. Conhecer a natureza jurídica impacta diretamente no patrimônio, na tributação e nas obrigações legais da empresa.
Quais os principais tipos?
A seguir, os formatos mais comuns de empresa no Brasil:
- Microempreendedor Individual (MEI): voltado a quem atua sozinho, com faturamento limitado.
- Empresário Individual (EI): pessoa física que dirige o próprio negócio, sem sociedade.
- Sociedade Limitada (LTDA): empresa com sócios, responsabilidade limitada ao capital social.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): modalidade de LTDA para um único sócio.
- Sociedade Anônima (S/A): voltada a grandes negócios, com capital dividido em ações.
Critérios para escolher
Alguns dos fatores-chave a considerar:
- Número de sócios ou se será uma operação individual.
- Limite de faturamento e porte do negócio.
- Nível de responsabilidade patrimonial.
- Tipo de atividade que será realizada.
- Regime tributário mais adequado para a operação.
Recomendações práticas
- Para quem está começando sozinho: o MEI é uma boa opção.
- Para quem deseja crescer ou ter sócios: LTDA ou SLU são os mais indicados.
- Para grandes negócios e abertura de capital: considerar uma S/A.
- Sempre consulte um contador antes de definir a natureza jurídica.
Vantagens e desvantagens de cada tipo de empresa
MEI
Vantagens:
- Formalização simples e custo baixo.
- Tributação simplificada em guia única mensal.
- Ideal para quem está começando e atua sozinho.
Desvantagens:
- Limite de faturamento anual.
- Restrições de atividades permitidas.
- Dificuldade para expansão ou contratação de funcionários.
Empresário Individual (EI)
Vantagens:
- Controle total sobre a empresa.
- Permite faturamento maior que o MEI.
Desvantagens:
- Responsabilidade ilimitada: o empresário responde com seus bens pessoais.
- Burocracia um pouco maior.
Sociedade Limitada (LTDA) / SLU
Vantagens:
- Responsabilidade limitada ao capital social.
- Permite inclusão de sócios ou atuação solo (SLU).
Desvantagens:
- Exige contrato social e registro mais elaborado.
- Custos e obrigações contábeis mais altos.
Sociedade Anônima (S/A)
Vantagens:
- Ideal para empresas de grande porte.
- Possibilidade de captar investimentos por meio de ações.
Desvantagens:
- Estrutura complexa e cara.
- Exigências legais e de governança mais rigorosas.
Resumo comparativo
| Tipo | Vantagens principais | Desvantagens principais |
| MEI | Formalização simples, custo baixo | Limite de faturamento, restrição de atividades |
| EI | Controle total | Responsabilidade pessoal ilimitada |
| LTDA/SLU | Proteção patrimonial, possibilidade de sócios | Burocracia maior, custos contábeis |
| S/A | Estrutura robusta, ideal para expansão | Complexidade e custo elevados |
Custos, obrigações e tributação por tipo de empresa
Além de escolher o tipo de empresa, é essencial entender os custos de abertura e manutenção, as obrigações legais e o regime tributário correspondente. Esses fatores afetam diretamente a saúde financeira e a conformidade da empresa.
Custos de abertura e manutenção
- Abertura de empresa envolve registro na Junta Comercial, alvarás, taxas e outros documentos.
- Manutenção exige contabilidade regular, pagamento de tributos e entrega de declarações.
- O MEI tem custos reduzidos e não exige contador para as rotinas básicas, ao contrário das outras modalidades.
Obrigações legais e acessórias
- Todas as empresas devem manter livros contábeis, declarar impostos e atender às exigências fiscais.
- Empresas como LTDA ou S/A precisam cumprir obrigações societárias, como assembleias e atas.
- MEI tem obrigações simplificadas, como a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Tributação: regimes e impacto
- O Simples Nacional é o regime mais comum para pequenos negócios: unifica impostos e reduz a carga tributária.
- O Lucro Presumido é voltado a empresas de médio porte, com cálculo de impostos baseado em uma margem fixa.
- O Lucro Real é indicado para empresas com faturamento alto ou atividades específicas, exige controle rigoroso de receitas e despesas.
Exemplos práticos
- MEI: paga valor fixo mensal que cobre INSS, ISS ou ICMS.
- LTDA optante pelo Simples: paga alíquota variável de acordo com a receita.
- S/A ou empresas maiores no Lucro Real: precisam de contador, controle de balancetes, escrituração fiscal completa.
Cuidados e recomendações
- Nem toda atividade pode ser registrada como MEI ou optar pelo Simples Nacional.
- O faturamento projetado deve orientar a escolha da natureza jurídica e do regime tributário.
- Mudanças futuras podem gerar custos, então a escolha inicial deve ser estratégica.
- Sempre procure orientação contábil antes de registrar sua empresa.
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