Conheça os tipos de empresa existentes no Brasil

PUBLICADO EM 29/12/2022

Tipos de empresa no Brasil: arranha-céus de empresas ilustrando diferentes modelos

Abrir um negócio no Brasil requer conhecimento sobre os tipos de empresa existentes, para que a melhor escolha seja feita, conforme o que a legislação permite e a demanda de cada negócio.

Por isso, conheça, os 6 tipos de empresas que existem no país e entenda as principais características. Boa leitura!

Tipos de empresa no Brasil: veja as principais categorias

Para saber quais são os tipos de empresa no Brasil, é preciso analisar 6 diferentes opções. Cada uma tem suas características, que devem ser respeitadas para serem constituídas. Confira.

1. MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil

O Micro Empreendedor Individual (MEI) é destinado para o empresário individual, que não tem sócios. Além disso, a receita bruta anual pode ser de até R$ 81.000,00, o que dá, em média, R$ 6.750,00, 9 funcionários na área de serviços e comércio e 19 no caso de indústria. Nessa modalidade, os impostos são pagos pelo Simples Nacional, com custos fixos mensais.

2. Empresa Individual no Brasil: características

Apesar de ser semelhante ao MEI, pelo fato de, na Empresa Individual, haver somente um empresário, o faturamento deve ser maior do que R$ 60.000,00 por ano, e não existe separação de patrimônio entre as pessoas jurídica e física. Assim, em caso de eventuais dúvidas da empresa, o patrimônio pessoal pode ser usado.

3. Sociedade Limitada (Ltda) no Brasil

A Sociedade Limitada (Ltda.) pode ter dois ou mais sócios, e os patrimônios pessoais e empresariais são separados, sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao capital social proporcional.

Porém, vale ressaltar que a responsabilidade limitada não é regra absoluta, pois, em caso de comprovada má-fé, fraudes e sonegação fiscal, os patrimônios pessoais podem ser utilizados para saldar as dívidas.

4. Sociedade Anônima (S/A) no Brasil

A Sociedade Anônima, como o próprio nome sugere, é um tipo de empresa com sócios, na qual o capital social se divide em ações. Cada sócio opera com suas ações proporcionais à sua atuação no negócio.

Além disso, os capitais podem ser aberto, com ocorrência de ações vendidas na bolsa de valores, e fechado, ocasião em que as ações são somente divididas com os sócios e com eventuais pessoas que receberem convite para participar.

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5. Sociedade Anônima (S/A) no BrasilSociedade Simples no Brasil

A Sociedade Simples é parecida com a limitada, mas tem uma grande diferença, que é o foco da empresa. Nesse caso, deve ser prestar serviços de profissão intelectual, como médicos, arquitetos e engenheiros.

6. Sociedade Limitada Unipessoal no Brasil

Mais um tipo de empresa é a Sociedade Limitada Unipessoal, que também se parece com a limitada, porém não há obrigatoriedade de existir um investimento alto no capital social. Ainda, separa os patrimônios pessoais e empresariais.

Esses são os 6 tipos de empresa que o Brasil contempla. Para escolher o melhor, é preciso considerar as características do negócio que será aberto, como a existência ou não de sócio, necessidades de funcionários.

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Ainda, muitas vezes, a escolha deve ser feita em razão do tipo de empresa por faturamento, para que a decisão seja adequada, bem como precisa ser analisado o enquadramento de empresa para considerar a parte tributária.

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Tipos de empresas no Brasil: principais diferenças

Os tipos de empresas no Brasil apresentam diferenças importantes em relação ao número de sócios, responsabilidade patrimonial, estrutura jurídica e perfil de atuação. 

Para facilitar a comparação, a tabela abaixo reúne as principais características de cada um. Confira:

Tipo de empresaNúmero de sóciosCaracterística principalResponsabilidade patrimonialPerfil mais comumPonto de atenção
MEI1Formalização simplificada para pequeno empreendedorConforme as regras aplicáveis ao MEIQuem trabalha sozinho e atende aos requisitos do MEIPossui limite de faturamento e atividades permitidas
Empresário Individual (EI)1Empresário atua individualmente, sem sociedadeIlimitada, com possibilidade de atingir patrimônio pessoalQuem deseja empreender sozinho sem constituir sociedadeNão há separação patrimonial entre empresário e empresa
Sociedade Limitada (LTDA)1 ou mais, conforme a estrutura adotadaCapital dividido em quotasLimitada, observadas as exceções legaisNegócios com sócios e empresas de diferentes portesExige estrutura societária e obrigações contábeis
Sociedade Simples2 ou mais, conforme constituiçãoVoltada a atividades de natureza intelectual/profissionalDepende da forma societária adotadaProfissionais como médicos, arquitetos e engenheirosA atividade exercida é um fator importante para o enquadramento
Sociedade Anônima (S/A)AcionistasCapital dividido em açõesEm regra, limitada à participação dos acionistasEmpresas estruturadas para operações de maior porte e captação de investimentosEstrutura, governança e obrigações mais complexas
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)1Sociedade limitada formada por um único sócioLimitada, observadas as exceções legaisQuem quer empreender sozinho com estrutura de sociedade limitadaPossui obrigações societárias e contábeis próprias

Como escolher o tipo de empresa no Brasil

Abrir uma empresa no Brasil começa por uma decisão fundamental: escolher o tipo (ou natureza jurídica) adequado à sua realidade, aos objetivos do negócio, ao volume de faturamento e ao nível de risco / responsabilidade que você está disposto a assumir. Conhecer a natureza jurídica impacta diretamente no patrimônio, na tributação e nas obrigações legais da empresa.

Quais os principais tipos?

A seguir, os formatos mais comuns de empresa no Brasil:

  • Microempreendedor Individual (MEI): voltado a quem atua sozinho, com faturamento limitado.
  • Empresário Individual (EI): pessoa física que dirige o próprio negócio, sem sociedade.
  • Sociedade Limitada (LTDA): empresa com sócios, responsabilidade limitada ao capital social.
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): modalidade de LTDA para um único sócio.
  • Sociedade Anônima (S/A): voltada a grandes negócios, com capital dividido em ações.

Critérios para escolher

Alguns dos fatores-chave a considerar:

  • Número de sócios ou se será uma operação individual.
  • Limite de faturamento e porte do negócio.
  • Nível de responsabilidade patrimonial.
  • Tipo de atividade que será realizada.
  • Regime tributário mais adequado para a operação.

Recomendações práticas

  • Para quem está começando sozinho: o MEI é uma boa opção.
  • Para quem deseja crescer ou ter sócios: LTDA ou SLU são os mais indicados.
  • Para grandes negócios e abertura de capital: considerar uma S/A.
  • Sempre consulte um contador antes de definir a natureza jurídica.

Vantagens e desvantagens de cada tipo de empresa

MEI

Vantagens:

  • Formalização simples e custo baixo.
  • Tributação simplificada em guia única mensal.
  • Ideal para quem está começando e atua sozinho.

Desvantagens:

  • Limite de faturamento anual.
  • Restrições de atividades permitidas.
  • Dificuldade para expansão ou contratação de funcionários.

Empresário Individual (EI)

Vantagens:

  • Controle total sobre a empresa.
  • Permite faturamento maior que o MEI.

Desvantagens:

  • Responsabilidade ilimitada: o empresário responde com seus bens pessoais.
  • Burocracia um pouco maior.

Sociedade Limitada (LTDA) / SLU

Vantagens:

  • Responsabilidade limitada ao capital social.
  • Permite inclusão de sócios ou atuação solo (SLU).

Desvantagens:

  • Exige contrato social e registro mais elaborado.
  • Custos e obrigações contábeis mais altos.

Sociedade Anônima (S/A)

Vantagens:

  • Ideal para empresas de grande porte.
  • Possibilidade de captar investimentos por meio de ações.

Desvantagens:

  • Estrutura complexa e cara.
  • Exigências legais e de governança mais rigorosas.

Resumo comparativo

TipoVantagens principaisDesvantagens principais
MEIFormalização simples, custo baixoLimite de faturamento, restrição de atividades
EIControle totalResponsabilidade pessoal ilimitada
LTDA/SLUProteção patrimonial, possibilidade de sóciosBurocracia maior, custos contábeis
S/AEstrutura robusta, ideal para expansãoComplexidade e custo elevados

Custos, obrigações e tributação por tipo de empresa

Além de escolher o tipo de empresa, é essencial entender os custos de abertura e manutenção, as obrigações legais e o regime tributário correspondente. Esses fatores afetam diretamente a saúde financeira e a conformidade da empresa.

Custos de abertura e manutenção

  • Abertura de empresa envolve registro na Junta Comercial, alvarás, taxas e outros documentos.
  • Manutenção exige contabilidade regular, pagamento de tributos e entrega de declarações.
  • O MEI tem custos reduzidos e não exige contador para as rotinas básicas, ao contrário das outras modalidades.

Obrigações legais e acessórias

  • Todas as empresas devem manter livros contábeis, declarar impostos e atender às exigências fiscais.
  • Empresas como LTDA ou S/A precisam cumprir obrigações societárias, como assembleias e atas.
  • MEI tem obrigações simplificadas, como a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Tributação: regimes e impacto

  • O Simples Nacional é o regime mais comum para pequenos negócios: unifica impostos e reduz a carga tributária.
  • O Lucro Presumido é voltado a empresas de médio porte, com cálculo de impostos baseado em uma margem fixa.
  • O Lucro Real é indicado para empresas com faturamento alto ou atividades específicas, exige controle rigoroso de receitas e despesas.

Exemplos práticos

  • MEI: paga valor fixo mensal que cobre INSS, ISS ou ICMS.
  • LTDA optante pelo Simples: paga alíquota variável de acordo com a receita.
  • S/A ou empresas maiores no Lucro Real: precisam de contador, controle de balancetes, escrituração fiscal completa.

Cuidados e recomendações

  • Nem toda atividade pode ser registrada como MEI ou optar pelo Simples Nacional.
  • O faturamento projetado deve orientar a escolha da natureza jurídica e do regime tributário.
  • Mudanças futuras podem gerar custos, então a escolha inicial deve ser estratégica.
  • Sempre procure orientação contábil antes de registrar sua empresa.

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Perguntas frequentes sobre tipos de empresas no Brasil

1. Qual tipo de empresa posso abrir sem sócio?

É possível abrir uma empresa sem sócio por meio de estruturas como MEI, Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), desde que os requisitos de cada modalidade sejam atendidos.

2. Qual a diferença entre ME e EPP?

ME e EPP são classificações relacionadas ao porte da empresa, e não tipos de natureza jurídica. A diferença está principalmente nos limites de receita bruta definidos pela legislação.

3. O que é natureza jurídica de uma empresa?

Natureza jurídica é a classificação que define a estrutura legal da empresa, como Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Anônima.

4. Uma empresa pode mudar de tipo depois de aberta?

Sim. Dependendo da situação e dos objetivos do negócio, a empresa pode realizar alterações em sua estrutura jurídica, desde que cumpra os procedimentos e requisitos legais.

5. Qual a diferença entre empresa e CNPJ?

O CNPJ é o cadastro que identifica a pessoa jurídica perante a Receita Federal. Já a empresa possui uma estrutura jurídica e características próprias, definidas de acordo com seu enquadramento.

10. Como escolher entre os diferentes tipos de empresas no Brasil?

A escolha deve considerar fatores como atividade, número de sócios, faturamento projetado, responsabilidade patrimonial, custos e regime tributário. A orientação de um profissional contábil ajuda a avaliar a estrutura adequada para cada negócio.

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