Aviso de licitação: por que é importante publicar?

PUBLICADO EM 07/04/2022

aviso de licitação

Publicar o aviso de licitação é muito importante para a transparência de todo o processo licitatório.

Por meio dele, é possível divulgar oficialmente que a licitação será realizada e oferecer oportunidade igualitária para os participantes.

Entenda melhor o que é o aviso de licitação e sua importância!

Tipos de licitações

Os tipos de licitação são:

Concorrência: nesse tipo de licitação, a disputa acontece entre qualquer interessado que possua os requisitos mínimos exigidos no edital durante a fase inicial. Pode ser utilizada em qualquer tipo de licitação e possui ampla participação, sendo usada para contratos com serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhões e licitações gerais acima de R$ 650 mil.

Concurso: o concurso premia trabalhos técnicos, artísticos e científicos com prêmios ou outras honras.

Carta-convite (extinta na Nova Lei de Licitações de 2021): possui menos publicidade e é utilizada em contratos de menor valor. A administração pública convida três ou mais candidatos e divulga um instrumento convocatório. Os cadastrados que não foram convidados podem manifestar interesse de participar do processo.

Tomada de preços (extinta na Nova Lei de Licitações de 2021): é um tipo de ampla concorrência e principalmente utilizado pela construção civil, em que os licitantes devem estar cadastrados ou atender todas as condições até 3 dias antes do recebimento das propostas.

Leilão: no leilão, ganha quem der o melhor lance; é utilizado para vender móveis apreendidos ou não servem mais para administração pública.

Pregão: para participar de um pregão, é preciso ter um pregoeiro e uma equipe de apoio, e a disputa é feita por lances em sessões públicas e eletrônicas.

Diálogo competitivo: essa modalidade substituirá a carta-convite e tomada de preços, de acordo com a Nova Lei. O órgão divulga o edital e os critérios de seleção, porém as empresas licitantes têm a possibilidade de propor soluções alternativas. É muito utilizado para contratações de tecnologia e inovações.

 

Importância de publicar o aviso de licitação

A divulgação do aviso de licitação é muito importante, pois é por ela que podemos atender o princípio constitucional de publicidade dos atos públicos, além de atrair a atenção de participantes em potencial.

Com o aviso, a oportunidade de participação do processo ganha equidade, pois ao ser divulgado em canais oficiais, todos têm a oportunidade de participar e tempo para se preparar.

O aviso é constituído dos seguintes princípios:

  • Princípio da legalidade;
  • Princípio da igualdade;
  • Princípio da impessoalidade;
  • Princípio da moralidade e da probidade administrativa;
  • Princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
  • Princípio do julgamento objetivo;
  • Princípio da celeridade.

Em 2021, foi instituída a Lei n.º 14.133, a nova Lei das Licitações, que oferece mais agilidade e transparência para o processo licitatório, além de estar em conformidade com os dias de hoje.

A Lei n.º 8666, de 1993, antiga Lei das Licitações, depois de quase 30 anos já apresentava defasagem em relação à realidade atual do país. Essa lei ainda não foi revogada e continuará sendo válida nos próximos dois anos.

O aviso de licitação deve conter alguns dados do edital de licitação, como datas, locais, empresa licitante, dentre outros, e também a localização do documento completo.

 

Publique avisos de licitações com uma agência de publicidade legal

As agências de publicidade legal, como o Diário Serviços, são responsáveis por intermediar as relações entre seus clientes e os jornais de grande circulação, como os Diários Oficiais.

Por meio da publicidade legal, é possível publicar avisos de publicações no Diário Oficial da União de forma prática, rápida e com profissionalismo.

Entre em contato

     

    A DSI publicações é uma agência de publicidade legal que, há 7 anos, intermedeia anunciantes com os Diários Oficiais. Quer saber como publicar um aviso de licitação? Entre em contato conosco.