O DBE é um documento importante em diversos processos jurídicos para empresas. Conhecer as funções desse item é uma obrigação de todo empresário e gestor de empreendimentos. Neste artigo, você entenderá melhor sobre o que é o DBE, qual a sua importância para uma empresa e quais são os procedimentos corretos para emiti-lo.
O que é Documento Básico de Entrada?
Usado durante processos de abertura, modificação ou de registros junto aos órgãos de fiscalização responsáveis, o Documento Básico de Entrada, ou DBE, é uma peça de documentação necessária para a prática de qualquer ato perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ.
Esse é um documento importante tanto para empresas quanto para os trabalhadores que prestam serviços, como pessoas jurídicas, atuando de forma independente e autônoma. Essas regras aplicam-se a todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar no mercado de trabalho fora dos parâmetros vigentes na CLT.
No DBE, é possível observar informações importantes sobre a pessoa jurídica, dentre elas:
- Identificação;
- Documentos apresentados;
- Identificação do representante da entidade;
- Reconhecimento de firma;
- Recibo de entrega.
Para que o DBE serve?
O DBE serve, em suma, para facilitar e agilizar os processos relacionado ao CNPJ, além de facilitar os processos de solicitação para a Receita Federal. O DBE também é útil para empresas que procuram terceirizar os serviços prestados, uma vez que possibilita que colaboradores sejam contratados como pessoa jurídica. Dentre as funções desempenhadas pelo Documento Básico de Entrada, destacam-se as seguintes:
- Inscrição;
- Baixa da inscrição;
- Restabelecer a inscrição;
- Alteração do cadastro;
- Declarar a nulidade do cadastro.
Como emitir esse documento?
O documento fica disponível para impressão no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil dentro da opção de cadastro “Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet”. Para fazer o requerimento, você precisará apresentar documentos como RG, CPF e o Título de Eleitor, além de ter firma reconhecida em cartório. Os passos estão listados abaixo.
Consulta de viabilidade
Assim que todos os documentos estiverem em mãos, é preciso realizar uma consulta de viabilidade, que pode ser feita no site da RedeSim.
A busca tem por objetivo a análise da possibilidade da realização das atividades empresariais no local indicado e a disponibilidade do nome escolhido pela empresa para uso.. Existem até seis status possíveis e todos eles podem ser observados na página de consulta.
Coleta de dados e inscrição
Após a aprovação, inicia-se a etapa de coleta de dados. Nessa etapa, também ocorre o registro da Pessoa Jurídica no órgão competente e seu recebimento do CNPJ.
Licenças
Nessa fase, a empresa é avaliada pelo cumprimento dos requisitos básicos. A segurança sanitária, o controle ambiental e a prevenção contra incêndios e pânico são alguns dos itens exigidos.
Como consultar o DBE?
Consultar o andamento do processo pode ser uma fonte de ansiedade para qualquer empresário ou profissional autônomo. Pensando nisso, a Receita Federal tornou disponível uma ferramenta que auxilia nessa consulta. Ela fica na seção “Acompanhamento da solicitação CNPJ” no site do órgão.
Para realizar a consulta, o empresário deve ter recibo gerado na solicitação do DBE e os 10 números referentes ao código. Além disso, deve também portar os 14 dígitos que compõem o CNPJ. Após o preenchimento dos dados solicitados, será possível observar o andamento da solicitação do DBE.
Outra opção para verificação do andamento do processo é o telefone 146, disponibilizado pela Receita Federal. Os números solicitados no site valem também para a ligação.
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