A popularização do empreendedorismo trouxe ao cotidiano de administradores de empresas – principalmente os que ainda estão nos primeiros passos de sua empreitada – a preocupação com jargões, tecnicalidades jurídicas e obrigações tributárias.
Nesse sentido, faltam parâmetros para definir de maneira absoluta o porte de uma determinada empresa. Isso pode ser muito desafiador para empresários, que precisam planejar cursos de ação levando em conta seu crescimento estimado.
A seguir, você encontra algumas informações importantes para determinar se a sua empresa é, afinal, de pequeno, médio ou grande porte.
O que é o porte de uma empresa?
Muito se fala sobre esse termo, mas seu real significado pode ser ambíguo ou perdido em meio a tantos jargões. O porte de uma empresa é uma classificação baseada em diversos fatores e usada para agrupar diferentes negócios conforme suas respectivas produtividades.
Tal classificação é útil para fins legais, como a tributação de impostos ou o direito de receber incentivos do governo. Essas variáveis podem ser diferentes de acordo com o faturamento de cada empreendimento.
Saiba mais: Cultura orçamentária: entenda como implementar em sua empresa
Como definir o tamanho de uma empresa na prática
Perante a Receita Federal, a maneira de se estabelecer corretamente o porte de uma empresa é por meio da análise de seu faturamento anual antes das deduções, ou seja, seu valor bruto. O faturamento bruto das filiais, se houverem, também é considerado.
Quais são os portes de empresa no Brasil
As empresas podem ser classificadas de diversas maneiras, desde o Microempreendedor Individual (MEI) até empresas com milhares de funcionários. Abaixo, você encontra as definições mais comuns e seus parâmetros.
Pequena empresa: definição e faturamento
Uma empresa de pequeno porte deve ter um faturamento de, no mínimo, R$ 360 mil e, no máximo, R$4,8 milhões. Para empresas do ramo industrial, o número de colaboradores deve estar entre 20 e 99 funcionários.
Já para empresas do ramo de serviços e comércio, o número deve estar entre 10 e 49 funcionários. A tributação de empresas do tipo pode ser a simples nacional: lucro real e lucro presumido.
Média empresa
Para uma média empresa, não existe um teto de faturamento anual. O critério para sua classificação é, portanto, o número de funcionários. Para serviços e comércio, o número de colaboradores deve estar entre 50 e 99; para a indústria, esse número varia de 100 a 499 funcionários.
Grande empresa: entenda o porte e faturamento
Grandes empresas não têm um limite de faturamento, assim com as de médio porte. Para sua classificação, são levados em consideração os números somados de colaboradores da matriz e suas filiais.
O número de colaboradores para empresas do ramo de comércio e serviços é de 100 ou mais, enquanto para a indústria, 500, no mínimo.
Por que essa premissa é importante?
Saber o porte de uma empresa não é apenas uma formalidade burocrática, é uma informação estratégica e obrigatória que influencia diretamente fatores como regime tributário, obrigações contábeis, acesso a crédito, participação em licitações públicas e enquadramentos legais. Além disso, o porte da empresa impacta diretamente:
- A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- O cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
- A possibilidade de aderir a programas de incentivo para micro e pequenas empresas;
- A percepção do mercado e de investidores, influenciando na competitividade.
Portanto, saber como identificar corretamente o porte da sua empresa é fundamental para garantir conformidade e explorar benefícios legais disponíveis para cada categoria.
Quais critérios definem o porte da empresa
O principal critério para definir o porte de uma empresa no Brasil é o seu faturamento bruto anual, conforme as classificações estabelecidas pelo Governo Federal (via Estatuto da Micro e Pequena Empresa):
| Porte | Faturamento Bruto Anual |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões |
| Média Empresa | De R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões (referencial de mercado) |
| Grande Empresa | Acima de R$ 300 milhões (referencial de mercado) |
Além do faturamento, podem ser considerados:
- Número de empregados;
- Segmento de atuação;
- Forma de constituição (MEI, Ltda, S.A.).
Vale lembrar que MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria específica com teto de R$ 81 mil/ano e requisitos próprios.
Como saber o porte de uma empresa passo a passo
Se você está em dúvida sobre como saber o porte de uma empresa, siga este passo a passo prático:
- Verifique o faturamento anual da empresa
- Consulte o balanço contábil ou relatórios financeiros.
- Se for MEI, ME ou EPP, verifique o limite permitido por lei.
- Consulte o cartão CNPJ
- Acesse o site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/
- Use o CNPJ para baixar o comprovante de inscrição e verificar a natureza jurídica e regime tributário.
- Consulte o portal da REDESIM ou Junta Comercial
- Alguns estados informam o porte diretamente no registro empresarial.
- Converse com seu contador
- Um profissional contábil pode esclarecer o enquadramento fiscal e confirmar se há necessidade de alteração cadastral.
- Atualize seu cadastro quando necessário
- Se o faturamento da empresa crescer, é necessário revisar o porte e atualizar os registros junto aos órgãos competentes.
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