A Secretaria da Fazenda possui alguns procedimentos essenciais em caso de extravio de documento fiscal. As resoluções constam especificadas na Portaria CAT 17/2006, e não indicam à inutilização de impressos de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1 A ou então por motivo de início de obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
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De maneira geral, a publicidade legal funciona como um tipo de veiculação que proporciona transparência e credibilidade às atividades desenvolvidas por instituições como órgãos públicos, empresas privadas e entidades públicas, por força de lei ou algum regulamento.
Existem diversos tipos de anúncios que podem ser realizados para a publicidade legal online (publicidade legal na internet).
Saiba o que é publicidade legal e confira abaixo quais são os principais.
No Diário Oficial da União, é possível encontrar qualquer tipo de assunto referente ao âmbito federal. Esse jornal tem como principal finalidade a publicação de assuntos referentes ao governo que possam servir de interesse para a população de um estado ou do País.
Continue lendo “Por que publicar um texto no Diário Oficial da União?”
Apesar de ser encontrado em todas as partes do País e ser amplamente divulgado, poucas pessoas de fato sabem o que é o Diário Oficial da União (DOU). Por isso, este artigo do Diário Serviços (DSI) irá esclarecer os principais pontos sobre a publicação no Diário Oficial da União. Confira:
