Você sabe o que é a Lei do Nepotismo? No Brasil, ela existe para garantir transparência, moralidade e eficiência na administração pública, uma vez que proíbe a nomeação ou contratação de parentes para cargos em órgãos públicos sem critérios justos e impessoais. Neste artigo, você irá entender o que é o nepotismo e como a legislação brasileira trabalha para combatê-lo.
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Voltar para casa após um longo dia, esperando por um ambiente tranquilo e silencioso, e ser recebido por ruídos contínuos e perturbadores é um cenário altamente incômodo.
É aqui que nos damos conta de como a ausência de barulho, a conhecida “lei do silêncio”, é significativa.
Continue lendo “Final de ano com prudência: saiba tudo sobre a lei do silêncio”
O panorama legal brasileiro é vasto e intricado, especialmente no que diz respeito às normas que regem as contratações públicas. Duas leis cruciais nesse contexto são a Lei 14.133 e a Lei 8.666.
Neste artigo da DSI Publicações, entenda as particularidades da Lei 14.133, conhecendo suas principais características e, em seguida, estabelecendo comparações fundamentais entre as duas legislações.
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