O edital de convocação é um documento utilizado para convocar pessoas para determinada ocasião. Esse tipo de edital é publicado no Diário Oficial e deve seguir uma série de regras e etapas até que esteja disponível para o público. Confira onde publicar edital de convocação e diversas outras informações sobre o documento!
O que é um edital de convocação
Os editais são documentos oficiais utilizados pelo poder público para informar as pessoas sobre algum tipo de assunto. No caso do edital de convocação, ele é utilizado, em caráter oficial, para avisar que alguma pessoa está sendo chamada para cumprir determinada atividade.
Esse edital pode ser direcionado a uma pessoa, como no caso de uma nomeação, por exemplo, ou a mais pessoas, como no caso da chamada para prestação de concurso público. Nesse último caso, o edital de convocação pode ser utilizado para chamar os candidatos para realizarem as provas, informando dias e horários.
O que deve conter em um edital de convocação
O edital de convocação precisa ser constituído de algumas informações muito importantes que dão o caráter oficial do documento. A primeira obrigatoriedade do edital é o preâmbulo, parte em que são colocadas as informações introdutórias do documento, como nome da empresa, órgão ou instituição que realiza a convocação, nome da pessoa que está sendo convocada, data, horário, entre outras informações.
Posteriormente, é preciso que as razões pelas quais está ocorrendo a convocação sejam mencionadas e explicadas. Essa parte do edital é de extrema importância, pois é onde as pessoas convocadas possuem ciência do motivo de estarem sendo chamadas.
Outro ponto importante, que deve vir logo abaixo das intenções do edital, é a pauta a que ele se propõe. Quem está sendo convocado pode, nessa parte do documento, saber qual será a questão discutida ou tratada quando comparecer ao local indicado pelo edital.
Por fim, é essencial que haja um encerramento oficial para o edital. Nessa parte final, é necessário que esteja a data em que o documento foi entregue à instituição que o publicou, bem como as assinaturas dos responsáveis pelo documento.
Onde publicar edital de convocação
O edital de convocação, assim como qualquer outro tipo de edital, deve estar disponível em um meio de grande circulação. Normalmente, os editais relacionados a concursos e demais deliberações do poder público, que sejam importantes, são colocados no Diário Oficial da União (DOU) ou no Diário Oficial do Estado (DOE), principais meios de veiculação de um edital de convocação.
Como fazer
Para publicar um edital de convocação, é preciso ser uma pessoa jurídica e ter um cadastro no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias (INCom). Depois de fazer o cadastro, será recebido um certificado digital, que é usado para enviar as matérias com segurança, evitando fraudes, modificações ou falsificações quando o documento é enviado pela internet.
É importante lembrar que o edital de convocação deve ser formatado de maneira adequada para que possa ser publicado. As regras de formatação abrangem o tipo da fonte, corpo, alinhamento, entrelinhas, ementa, entre outros. Se o texto estiver formatado da maneira correta, o arquivo será publicado pelo INCom no próximo dia útil.
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